Foto: Davi Negri

Na primeira parte das oitivas ocorridas na quinta-feira passada, 15/09, a CPI ouviu o atual diretor de Operação e Manutenção do SEMAE.

Duas oitivas foram realizadas esta semana no Plenário Francisco Antonio Coelho.

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga possíveis irregularidades no Semae (Serviços Municipal de Água e Esgoto) ouviu na manhã de quinta-feira (15), na primeira parte da oitiva ocorrida no plenário da Câmara Municipal, ao engenheiro Pedro Caes, servidor aposentado da autarquia e seu atual diretor de Operação e Manutenção.

Presidida pela vereadora Rai de Almeida (PT), com relatoria do vereador Anilton Rissato (Patriota) e tendo como membro o vereador Thiago Ribeiro (PSC), a CPI inqueriu ao depoente sobre diversas questões que envolvem todo o funcionamento do sistema de abastecimento de água na cidade, com foco no problema da ocorrência diária de falta d’água em muitos bairros do município e os motivos que levam a essas ocorrências.

Dentre as causas apresentadas para a falta d’água em diversas localidades da cidade, o depoente inicialmente apontou que Piracicaba não tem uma represa ou reservatório que garantam um volume de água necessário para o abastecimento completo quando os rios – especialmente o Corumbataí – sofrem com baixa vazão. “Não temos uma represa. Não temos como fazer racionamento. Se secar o rio, não tem água na cidade. Diferente de outras cidades, em cidades como Piracicaba e Rio Claro se secar o rio Corumbataí essas cidades vão ficar sem água”, disse.

O depoente destacou também que, somado à crise hídrica, o problema da falta d’água em Piracicaba está centrado na falta de estrutura do sistema para a distribuição de água – uma vez que a cidade teve um crescimento expressivo para além do que se previa em seu Plano Diretor, em 2010.

Segundo o depoente, novas obras não foram executas para suprir essa necessidade – apesar da ampliação de algumas adutoras e da compra de tubos que ainda estão aguardando projetos e aporte financeiro.

“O Plano Diretor de 2010 previa, por exemplo, 12 quilômetros de adutora do Capim Fino para a avenida Cássio Pascoal Padovani. Essa obra não foi feita. Ele previa do Capim Fino para Santa Terezinha, outra adutora. Também não foi feito. Previa a do [bairro] Dois Córregos e mais 56 quilômetros de adutoras, mas não foi feito”, disse Pedro Caes, exemplificando o fato de que a falta de investimento nas adutoras implica também, hoje, na crise no sistema de abastecimento de água nos bairros.

O depoente sinalizou que a falta de recursos no Semae inviabilizou a ampliação de reestruturação das adutoras – e informou que, no final de 2019, foram até comprados “tubos, mas como não tínhamos projetos eles foram comprados baseados no Plano Diretor”, disse. “Esses tubos estão guardados. Bem protegidos”, comentou Caes. “Dá para fazer. Mas o Semae hoje não tem condição para fazer essa licitação. O caixa está no limite para folha de pagamento e dia a dia”, completou ele.

FALTA DE INVESTIMENTO - Ao ser questionado sobre os motivos que levaram ao Semae não possuir os recursos necessários para investimentos básicos no sistema, o depoente afirmou que nas gestões anteriores houve “problemas de planejamento,” e que “tivemos a crise hídrica que derrubou muito a arrecadação [do Semae]. Tivemos a suspensão de um reajuste que, depois, o Semae consegui reverter em São Paulo, mas que atrasou e teve um custo financeiro muito grande.”

Em relação ao caixa atual, afirmou o depoente que “isso teria de ser visto com o financeiro [o motivo da falta de recursos]”. O problema com a falta de recursos, todavia, e ainda de acordo com o depoente, já informado por ele quando da transição política do ano de 2016 e também na de agora também. “Eu apontei. A administração atual está vendo como reverter isso".

FRAUDES E FURTOS - Corroborando a afirmação dos parlamentares da CPI, o depoente também entende que o furto de água e o chamado “parcelamento irregular” do fornecimento que acontece em muitas regiões da cidade [furtos de água feitos por meio de desvios e outros] também implicam no problema de falta d’água em Piracicaba. “Tem muita fraude na cidade. E aumentou muito durante a pandemia. Só que as fraudes é a Mirante que tem de combater”, afirmou o depoente. “O Semae começou também [o combate às fraudes]. Mas, por força de contrato, é a Mirante [que tem de fazer isso].” E complementou o depoente: “é água consumida por alguém e que não está registrando”.

CRISE - Diante do depoimento de Pedro Caes, os parlamentares demonstraram preocupação em relação ao fato de que a falta de recursos do Semae pode vir a inviabilizar completamente o sistema – e que, em vista disso, “é necessário salvar o Semae, recuperando sua capacidade financeira e garantindo sua autonomia de empresa municipal”, afirmou a vereadora Rai de Almeida.

SEGUNDA OITIVA DO DIA - A segunda oitiva realizada nesta quinta-feira ouviu o engenheiro civil Gilberto Fernandes Pissinato, servidor responsável pela parte de obras do Semae. O depoente foi chamado à CPI para responder aos parlamentares acerca das atividades executadas pelo setor de obras da autarquia – passando, nesse sentido, pelo painel referente a novos empreendimentos e possíveis projetos de expansão da rede.  

Ao ser perguntado se considera que a “Mirante” trata, de fato, 100 por cento do esgoto da cidade, o depoente revelou certa hesitação e dúvida – uma vez que há ainda tanto por fazer em tantos loteamentos e demais localidades do município. “Sobre os 100% que o Semae declara? Esse 100% é complicado... Ele deve estar próximo disso, mas não sei se representa isso. Na gestão passada a ideia é que politicamente tinha de ter essa informação passada. Mas não sei se chega a isso. O esgoto é tratado. Mas tem problema”, afirmou o depoente, apesar de reconhecer não ser essa exatamente a sua área de atividade específica dentro da empresa.

Questionado também sobre se entende que as isenções dadas a órgãos públicos e demais entidades prejudicam a arrecadação do Semae, o engenheiro disse acreditar que sim. “É lógico que interfere. Mas não sei falar. Não é a minha área. Você oferece um produto gratuito que é trabalhado. Alguém tem de pagar por isso.”

O depoente também foi questionado sobre se sabe ser recorrente o desligamento – via corte de energia – do sistema de tratamento de esgoto à noite. Aos parlamentares, o engenheiro afirmou desconhecer esse fato e disse que quando a energia é cortada isso pode acarretar em um extravasamento do esgoto no sistema – e que os serviços decorrentes desse extravasamento podem ser conferidos e consultados via ordem de serviço.