📷  Danilo Telles/ Rádio Metropolitana de Piracicaba

À partir de hoje, segunda-feira (27), a prefeitura de Piracicaba não tem mais contrato com a Hora Park/Estapar, empresa que explorava a Zona Azul em Piracicaba desde 2011, o contrato firmado há época para dez anos e que se encerrou no dia vinte e um de Agosto de 2021. Desde o dia vinte e dois de Agosto, a empresa continuou a operar sem contrato e de forma irregular em Piracicaba, inclusive o Ministério Público pediu para que todas as cobranças dos usuários e multas fossem canceladas ou anuladas, o MP pediu também a rescisão do contrato por parte da Prefeitura, o que foi acatado pelo executivo municipal.

A Rádio Metropolitana enviou alguns questionamentos para Comunicação da Prefeitura de Piracicaba, segue abaixo as perguntas:

Da para adaptar a cidade favorecendo o usuário e ao mesmo tempo arrecadando?

Sem a rotatividade das vagas, o comércio será prejudicado?

Como lidar com os flanelinhas, que já atuam no espaço público, PM e GCM irão atuar caso necessário?

Vai fazer falta a arrecadação destinada à prefeitura? 

A Prefeitura já tem alguma alternativa ou proposta para exploração das vagas e existe algum estudo em andamento ?

Em nota a prefeitura respondeu o seguinte:

A Prefeitura de Piracicaba informa que rescindiu na sexta, 24/09, o contrato de prestação de serviço de estacionamento rotativo, a chamada Zona Azul, com a empresa Hora Park. A rescisão contratual foi publicada no Diário Oficial da sexta e entrou em vigor a partir de hoje, 27/09.

Desta forma, a Prefeitura informa que a cobrança do estacionamento rotativo e toda a fiscalização que o envolve foram feitas até o sábado, 25/09, porque o serviço foi prestado até aquele dia. A cobrança foi suspensa a partir de hoje segunda-feira, 27/09. Para isso, os parquímetros estarão travados para pagamento, tanto a dinheiro quanto pelo aplicativo.

Com a rescisão, a Prefeitura acatou a recomendação proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).

A Prefeitura ainda informa que agentes de trânsito continuam fiscalizando irregularidades, como estacionamento em vagas especiais sem a devida identificação, estacionamento em desacordo - sobre calçada ou em vagas especiais/específicas), além das normais (falta de cinto, uso de celular etc).

A Administração realizará estudos para definir de que forma fará o controle das vagas de estacionamento nas áreas de comércio e serviços de Piracica.

📷  Fabrice Desmonts

O que disse o Ministério Público:

Órgão deu dez dias para a prefeitura comunicar decisão; multas cairão e usuário deve ser reembolsado.

A prefeitura resolveu dar mais um ano para a empresa Hora Park operar a Zona Azul da cidade, mas o MP (Ministério Público) diz que não há documentos necessários para prorrogar a licitação de agosto de 2012. Segundo o promotor Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, não há “registro das justificativas e prova da obtenção de preços e/ou condições mais vantajosas para a administração, apto a autorizar a prorrogação em exame”. Em documento enviado na última segunda-feira (20), o MP deu um prazo de dez dias para a administração municipal justificar o prolongamento do serviço com a operadora atual.

Uma cláusula do contrato, sobre prorrogações, pede que, caso a empresa tenha interesse em continuar atuando, deve protocolar um requerimento na prefeitura sinalizando a intenção – o prazo para esta etapa é de 120 dias retroativos ao fim do contrato, vencido em 23 de agosto. A assessoria da Semuttran (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes) confirma que o documento foi recebido em tempo hábil para a renovação do serviço.

Mas, ao que tudo indica, em esclarecimentos anteriores prestados ao MP, a prefeitura não conseguiu convencer o promotor. Coutinho observa que o estacionamento rotativo não é um serviço essencial, impossibilitando contratação emergencial ou continuidade dos serviços sem licitação.

Para o promotor, a atual concessão de exploração da Zona Azul está cancelada bem como a prorrogação do contrato, que não preenche os requisitos legais. Ele segue as suas recomendações administrativas à prefeitura incluindo cinco destaques, entre eles revogação do aditamento do contrato; reembolso de valores gastos com estacionamento rotativo a partir de 23 de agosto; anulação de multas a partir da mesma data citada; e comunicação ao MP sobre decisão em um prazo de dez dias. Caso a prefeitura descumpra tais recomendações, a ação pode ser enquadrada em ato de improbidade administrativa.

📷  Davi Negri

A Rádio Metropolitana também procurou um especialista, para falar sobre o assunto, o defensor de trânsito Marco Ferreira falou com a reportagem, veja abaixo o que ele respondeu:

RMPTV - Sem a rotatividade das vagas, o comércio será prejudicado?

Marco - A regulação do uso das vagas nunca foi pela rotatividade, mas sim pelo pagamento, ou seja, se você pagasse quatro vezes o valor pelo uso da vaga, poderia deixar o seu veículo estacionado na mesma vaga o dia todo, pois não existe fiscalização sobre o uso excessivo da vaga.

É certo que, com o fim da cobrança pelo uso das vagas, muitos trabalhadores do comércio optarão por irem trabalhar de carro, o que provocará um aumento considerável nos veículos que ocuparão a mesma vaga durante todo o dia, dificultando ao usuário que frequenta o comércio a ter acesso a vagas de estacionamento.

RMPTV - Como lidar com os flanelinhas, que se apoderarão do espaço público?

Marco - A Policia Militar e a Guarda Municipal sempre coibiram a ação de flanelinhas por solicitação da empresa privada que detinha a concessão pela cobrança das vagas, e agora terão que intensificar suas ações no sentido de impedir a extorsão, furtos e roubos praticados por bandidos disfarçados ou misturados aos flanelinhas.

RMPTV - Vai fazer falta a arrecadação destinada à prefeitura?

Marco - A administração pública arrecadava apenas 6% (seis por cento) de tudo o que a empresa arrecadava com a exploração, e isso não cobre as despesas de conservação da via. 

RMPTV - Há solução para isso?

Marco - Sim, há. A prefeitura já está de posse de um projeto onde pode cobrar 60% a menos do usuário da via, remunerar a PM, remunerar a GCM, remunerar os comerciantes e ainda remunerar uma ou mais entidades assistenciais da cidade, arrecadando 20 centavos de cada real (três vezes mais do que arrecada atualmente).

A polícia militar e a guarda municipal terão que efetivar esforços no sentido de dar segurança ao usuário da via, de um jeito ou de outro, então porque não fazer isso recebendo pra trabalhar?