Foto: Fabrice Desmonts

Rai de Almeida ocupou a tribuna durante a reunião ordinária desta quinta-feira.

Presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga possíveis irregularidades na gestão do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), a vereadora Rai de Almeida (PT) ocupou a tribuna, durante a 33ª reunião ordinária, nesta quinta-feira (23), para refletir sobre o alcance das isenções na tarifa de água concedidas por lei a órgãos públicos e entidades.

A parlamentar chamou a atenção para o impacto do benefício nas finanças da autarquia e ponderou que, uma vez que o produto "comercializado" pelo Semae é a água, ela deve ser cobrada de todos que a consomem.

"Como responsáveis e defensores que somos das finanças públicas, temos que pensar sobre essa questão. Trouxemos essa discussão aqui para que o prefeito possa avaliar e ter critérios para que as isenções sejam concedidas não de forma igual para todas as instituições", defendeu a vereadora, que citou a legislação de 1995 sobre o tema.

"Fui à lei que criou a isenção para verificar algumas das instituições que não pagam água, como a Fundação Municipal de Ensino, sendo que cobra mensalidade dos seus alunos. O Mercado Municipal não paga água; é municipal o prédio, mas todas aquelas bancas que comercializam produtos não pagam água também. A Polícia Militar não paga água, e ela nem é do município, é do Estado de São Paulo", exemplificou.

Foto: Fabrice Desmonts

“A CPI (do Semae) está fazendo um trabalho fantástico”, diz vereador

Relinho usou o espaço de 10 minutos aos oradores, na noite desta quinta-feia (23), durante a 33ª reunião ordinária da Câmara.

O vereador Rerlison Rezende, o Relinho (PSDB), avaliou positivamente o trabalho desenvolvido pela comissão parlamentar de inquérito voltada a apurar possíveis irregularidades dentro do Serviço Municipal de Água. “A CPI (do Semae) está fazendo um trabalho fantástico”, disse, na noite desta quinta-feira (23), ao usar o espaço regimental de 10 minutos a oradores durante a 33ª reunião ordinária da Câmara. 

“O Semae precisa da ajuda de todos, mas que essa ajuda tenha que ser tecnicamente, não pode ser política, porque precisa ter uma gestão e eu estou à disposição”, disse, ao salientar que entrou na autarquia em 1995 e passou por vários setores. “Nós fomos votados pelo povo e se ele (presidente do Semae) entende que a gente pode ajudar, estou aqui para ajudar”, enfatizou o parlamentar. 

Relinho lembrou que “agua é essencial” e que é necessário “chegar a um acordo” em torno da situação do Semae. “Nós não vivemos sem o básico e nós precisamos vencer essa batalha, porque logo vai começar o Verão e se nós estamos nesta situação (durante a Primavera), imaginem quando chegar no Verão”, questiona. 

O vereador também destacou que entendeu a proposta da vereadora Rai de Almeida (PT) de discutir algumas das isenções permitidas pela autarquia, mas que não significa retirar os benefícios de entidades que realizam trabalho assistencial, “que fazem o que, muitas vezes, a Prefeitura não tem condição de fazer”, pontua. 

APARTES – O vereador Wagner Oliveira, o Wagnão (Cidadania), destacou que um dos problemas é o crescimento desordenado da cidade, “o que acaba sobrando para a coleta de lixo, para o Semae e para várias outras secretarias”, disse. “Nós temos que conversar com o poder público para poder dar conta deste crescimento”, disse. 

Já o vereador Paulo Campos (Podemos) voltou a questionar que, na busca pelas melhorias do Semae, “o que nós precisamos saber é se existe um planejamento, mas percebe-se que não se tem um planejamento”, salienta, “a cidade tem que crescer e se desenvolver e para isso o poder público tem que avançar”, disse.