Pilha de moedas. Foto: Skitter (Pexels)
Avaliado em R$2,46 bilhões o terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios cai na conta das prefeituras na próxima quinta-feira (30).
Uma nova parcela do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) será creditada nas contas das prefeituras de
todo o país, com um valor total de R$2,46 bilhões de reais, na próxima
quinta-feira (30). Nela, já está descontada a retenção do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).
Esses recursos federais vão causar grande impacto nas contas dos gestores
públicos e podem melhorar a qualidade de vida da população local, uma vez que
se bem aplicada, essa verba pode gerar empregos diretos e melhorar a
infraestrutura das cidades.
Isso é o que explica o ex-diretor do Banco Central, Carlos Eduardo de Freitas.
“Esses recursos extras servem para investir na infraestrutura local, para
facilitar e aumentar a oportunidade de empregos. Além disso, é preciso investir
na parte sanitária e saúde pública”, avaliou.
Para compreender melhor sobre esses recursos enviados pelo governo federal, é
preciso saber que parcela das receitas federais arrecadadas pela União são
repassadas aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal. O rateio da
receita é oriundo da arrecadação de impostos entre os entes federados e
representa um mecanismo para amenizar as desigualdades regionais como, por
exemplo, a falta de arrecadação municipal.
Desta forma, o objetivo desses repasses instituídos pela Constituição Federal é
promover o equilíbrio socioeconômico entre todas as unidades federativas do
país. Dentre as principais transferências da União, o FPM é um dos mais
importantes.
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especialistas
Essa é uma das principais transferências constitucionais de recursos da União
para os gestores municipais. Isso porque, no sistema tributário e fiscal
brasileiro, estados e municípios possuem parcelas da arrecadação do Governo
Central. Segundo o artigo 159 da Constituição Federal, 24,5% da receita líquida
do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
pertencem aos municípios e 21,5%, aos estados. Esses valores são repassados aos
entes federativos por meio dos seus respectivos fundos de participação.
Para se ter uma ideia de como esses recursos são importantes, em 2019, para as
cidades brasileiras com até 20 mil habitantes, o FPM significou 39,3% de sua receita
corrente, percentual que diminui gradualmente de importância à medida que
cresce o porte populacional dos municípios. Desta forma, entende-se que quanto
maior o município, menor é o peso do FPM em seu orçamento.
Essa distribuição revela que um país do tamanho do Brasil possui entraves para
facilitar a descentralização de recursos da União até eles chegarem à outra
ponta: as cidades. O ex-diretor do Banco Central, Carlos Eduardo de Freitas,
acredita que é importante elaborar uma forma de avaliar como os municípios
empregam os recursos a fim de melhorar os benefícios que podem ser concedidos à
população.
“Talvez contratar uma universidade para ter uma amostragem de aferição dos
resultados. Isso seria uma grande ideia para ver os municípios que usaram os
recursos com maior retorno social. A meu ver, esse é o grande caminho de
aplicação dos recursos para eles [gestores municipais] terem liberdade para
aplicar essa verba em saúde, educação e outros setores”, explicou.
Tesouro Nacional
É atribuição do Tesouro Nacional efetuar as transferências desses recursos aos
entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos. Como curiosidade, vale a
pena destacar aqui que o decreto que criou a Secretaria do Tesouro Nacional foi
publicado em 1986, com objetivo de ser um dos órgãos centrais de planejamento,
coordenação e controle financeiro do país, além de responsável pela
contabilidade. Assim, vários sistemas da administração pública surgiram nestes
35 anos e são administrados pelo Tesouro Nacional.
É relevante destacar, ainda, que nos últimos 13 anos a União dividiu entre
estados e municípios mais um trilhão de reais, segundo dados do Tesouro
Nacional. Diante de um contexto histórico como esse, a forma como esses
recursos são distribuídos faz diferença na vida das populações mais carentes,
com menor arrecadação municipal.
Fonte: Brasil 61
