A população compareceu à Câmara mas, apesar dos apelos, cinco vereadores votaram para implantar a cobrança da taxa do lixo - Foto: Assessoria Parlamentar
Apesar dos apelos do vereador
Nelinho Noronha (PT), a Câmara Municipal de Águas de São Pedro acabou
aprovando, sem nenhuma discussão com a população, em sessão, na última terça-feira, 28 de
setembro, o Projeto de Lei Completar 05/2021, que institui no município a
cobrança da Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final
de Lixo ou Resíduos (TSLR). O projeto, de autoria do prefeito João Victor
Barboza (Cidadania), foi aprovado com cinco votos favoráveis e dois contrários,
e irá penalizar ainda mais a população de Águas de São Pedro, com o pagamento
de mais uma taxa.
O projeto que autoriza a
cobrança da taxa foi aprovado com os
votos favoráveis dos vereadores Walter Leandro Ferreira, Marcos Berto,
Silvana Queiroz, Tatiana Heidorn Alvarez de Aquino Pereira e Rubens Aparecido
Antunes. Artur Henrique Barreira esteve ausente da sessão, enquanto que a
presidenta da Câmara, Maria de Fátima Scaranello não votou a propositura.
Já os vereadores Nelinho
Noronha e Mônica De Mytre Corrente votaram contra o projeto. O entendimento
deles é de que esse não é o momento de penalizar ainda mais a população, que
vem sofrendo com a disparada da inflação e com os reflexos da pandemia do
coronavírus. “Além da inflação elevando o preço de tudo ainda temos o forte
desemprego. O momento é de ajudar a população e não de instituir mais uma
taxa”, diz Nelinho.
Durante a sessão da Câmara Municipal, em que o vereador Nelinho Noronha criticou duramente o projeto, dizendo que estava sendo colocado em votação sem nenhuma discussão com a população e sem a realização de audiência pública para tratar da proposta, diversos munícipes também compareceram para protestar contra o projeto que irá penalizar ainda mais a população, mas acabaram não sendo ouvidos pela maioria dos vereadores.
O vereador Nelinho Noronha disse que se fosse obrigada a cobrança da taxa não haveria a necessidade de ser aprovada pela Câmara.
Nelinho Noronha, inclusive, advertiu que diversos municípios rejeitaram a implantação da cobrança desta nova taxa do lixo, como é o caso de Piracicaba. Em Bebedouro, proposta semelhante foi rejeitada por unanimidade, sem contar a cidade de Embu das Artes, em que o prefeito daquele município, Ney Santos, entrou na Justiça para não implantar a cobrança. “Se fosse obrigatória a cobrança, como alegam o prefeito João Victor e os vereadores que votaram favoráveis ao projeto, certamente, não teria que passar pela aprovação da Câmara. Não dá mais para aceitar que se tente enganar a população desta maneira”, diz Nelinho Noronha.