A população compareceu à Câmara mas, apesar dos apelos, cinco vereadores votaram para implantar a cobrança da taxa do lixo - Foto: Assessoria Parlamentar


Apesar dos apelos do vereador Nelinho Noronha (PT), a Câmara Municipal de Águas de São Pedro acabou aprovando, sem nenhuma discussão com a população,  em sessão, na última terça-feira, 28 de setembro, o Projeto de Lei Completar 05/2021, que institui no município a cobrança da Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos (TSLR). O projeto, de autoria do prefeito João Victor Barboza (Cidadania), foi aprovado com cinco votos favoráveis e dois contrários, e irá penalizar ainda mais a população de Águas de São Pedro, com o pagamento de mais uma taxa.

O projeto que autoriza a cobrança da taxa foi aprovado com os  votos favoráveis dos vereadores Walter Leandro Ferreira, Marcos Berto, Silvana Queiroz, Tatiana Heidorn Alvarez de Aquino Pereira e Rubens Aparecido Antunes. Artur Henrique Barreira esteve ausente da sessão, enquanto que a presidenta da Câmara, Maria de Fátima Scaranello não votou a propositura.

Já os vereadores Nelinho Noronha e Mônica De Mytre Corrente votaram contra o projeto. O entendimento deles é de que esse não é o momento de penalizar ainda mais a população, que vem sofrendo com a disparada da inflação e com os reflexos da pandemia do coronavírus. “Além da inflação elevando o preço de tudo ainda temos o forte desemprego. O momento é de ajudar a população e não de instituir mais uma taxa”, diz Nelinho.

Durante a sessão da Câmara Municipal, em que o vereador Nelinho Noronha criticou duramente o projeto, dizendo que estava sendo colocado em votação sem nenhuma discussão com a população e sem a realização de audiência pública para tratar da proposta,  diversos munícipes também compareceram para protestar contra o projeto que irá penalizar ainda mais a população, mas acabaram não sendo ouvidos pela maioria dos vereadores.



O vereador Nelinho Noronha disse que se fosse obrigada a cobrança da taxa não haveria a necessidade de ser aprovada pela Câmara.



Nelinho Noronha, inclusive, advertiu que diversos municípios rejeitaram a implantação da cobrança desta nova taxa do lixo, como é o caso de Piracicaba. Em Bebedouro, proposta semelhante foi rejeitada por unanimidade, sem contar a cidade de Embu das Artes, em que o prefeito daquele município,  Ney Santos, entrou na Justiça para não implantar a cobrança. “Se fosse obrigatória a cobrança, como alegam o prefeito João Victor e os vereadores que votaram favoráveis ao projeto, certamente, não teria que passar pela aprovação da Câmara. Não dá mais para aceitar que se tente enganar a população desta maneira”, diz Nelinho Noronha.

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