Ato ocorreu no dia
23/09 em frente à Casa de Leis - Foto:
Os Projetos de Leis 153
e 154/2021, que introduzem alterações nas leis de gratificações de servidores
municipais de Piracicaba das secretarias da Educação e da Saúde e mantêm as
bonificações durante as pandemias e calamidade pública, de autoria do vereador
Gilmar Rotta, tiverem pareceres favoráveis pela Comissão de Finanças e
Orçamento da Câmara de Vereadores de Piracicaba, datado em 30 de setembro,
sendo apta a ser apreciada no plenário pelos vereadores.
A tramitação ganhou
visibilidade dos servidores após protestos do Sindicato dos Trabalhadores
Municipais de Piracicaba em frente ao Legislativo. Os atos aconteceram durante
as sessões camarárias, nos dias 20 e no 23 de setembro, os PLs tiveram os
pareceres derrubados.
Segundo dados oficiais
do município, a Secretaria de Saúde é composta por 2.049 profissionais, sendo
que em 2020 foram 214 os que contraíram a Covid-19. Outros 246 tiveram que se
afastar temporariamente de suas funções este ano. Portanto, um total de 460
profissionais foram afastados até o momento atual da pandemia para se
recuperarem da doença.
Na Secretaria de
Educação, que é composta por 3.028 profissionais, desde o início da pandemia
1.040 deles tiveram que ficar temporariamente afastados, o equivalente a
26,48%. Embora a maioria tenha trabalhado durante a pandemia em home
office.
Embora, no início, com
os pareceres contrários da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, composta
pelos vereadores Josef Everaldo Borges, André Gustavo Bandeira e Laércio
Trevisan Jr., os PLs ainda foram a plenário e foi derrubado o parecer contrário
por unanimidade. Para o Sindicato dos Municipais foi uma vitória, considerando
que os servidores tiveram muitas perdas durante o período da pandemia,
começando pelo congelamento dos salários imposto pelo Governo Federal.
Ofício
O Sindicato dos
Trabalhadores Municipais de Piracicaba e Região protocolou junto à presidência
da Câmara de Vereadores de Piracicaba ofício, no último dia 27, solicitando que
seja tramitado em regime de urgência a aprovação dos Projetos de Leis 153 e
154, que introduzem, respectivamente, alterações nas leis de gratificações de
servidores municipais de Piracicaba das secretarias da Educação e da Saúde e
mantêm as bonificações durante as pandemias e calamidade pública.
“As faltas anuais dos
profissionais da Secretaria de Educação são apuradas até o final de mês de
outubro. Caso o projeto não seja aprovado a tempo, compromete toda a categoria.
Por isso solicitamos urgência na aprovação”, disse Alexandre Pereira, vice-presidente
do Sindicato.
Em ofício, o Sindicato
ainda solicitou que seja tramitado projeto específico que altere a lei 3966/95,
artigo 2º § 5º, incluindo “calamidade pública decretada pelo executivo
municipal e em decorrência da pandemia, em que o trabalhador for afastado de
suas funções por atestado médico devido suspeita ou contaminação”. E que seja
incluído de forma isonômica com os demais servidores da administração direta, o
direito de abono previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e da
Guarda Civil, a oportunidade de gozar da prerrogativa sem perder o direto ao
abono assiduidade, para tanto alterando o § 1º do art. 2º da Lei 3966-95.
