Ato ocorreu no dia 23/09 em frente à Casa de Leis - Foto: Dario Banzatto

Os Projetos de Leis 153 e 154/2021, que introduzem alterações nas leis de gratificações de servidores municipais de Piracicaba das secretarias da Educação e da Saúde e mantêm as bonificações durante as pandemias e calamidade pública, de autoria do vereador Gilmar Rotta, tiverem pareceres favoráveis pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Piracicaba, datado em 30 de setembro, sendo apta a ser apreciada no plenário pelos vereadores.

A tramitação ganhou visibilidade dos servidores após protestos do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba em frente ao Legislativo. Os atos aconteceram durante as sessões camarárias, nos dias 20 e no 23 de setembro, os PLs tiveram os pareceres derrubados.

Segundo dados oficiais do município, a Secretaria de Saúde é composta por 2.049 profissionais, sendo que em 2020 foram 214 os que contraíram a Covid-19. Outros 246 tiveram que se afastar temporariamente de suas funções este ano. Portanto, um total de 460 profissionais foram afastados até o momento atual da pandemia para se recuperarem da doença.

Na Secretaria de Educação, que é composta por 3.028 profissionais, desde o início da pandemia 1.040 deles tiveram que ficar temporariamente afastados, o equivalente a 26,48%.  Embora a maioria tenha trabalhado durante a pandemia em home office.

Embora, no início, com os pareceres contrários da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, composta pelos vereadores Josef Everaldo Borges, André Gustavo Bandeira e Laércio Trevisan Jr., os PLs ainda foram a plenário e foi derrubado o parecer contrário por unanimidade. Para o Sindicato dos Municipais foi uma vitória, considerando que os servidores tiveram muitas perdas durante o período da pandemia, começando pelo congelamento dos salários imposto pelo Governo Federal.

Ofício

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e Região protocolou junto à presidência da Câmara de Vereadores de Piracicaba ofício, no último dia 27, solicitando que seja tramitado em regime de urgência a aprovação dos Projetos de Leis 153 e 154, que introduzem, respectivamente, alterações nas leis de gratificações de servidores municipais de Piracicaba das secretarias da Educação e da Saúde e mantêm as bonificações durante as pandemias e calamidade pública.

“As faltas anuais dos profissionais da Secretaria de Educação são apuradas até o final de mês de outubro. Caso o projeto não seja aprovado a tempo, compromete toda a categoria. Por isso solicitamos urgência na aprovação”, disse Alexandre Pereira, vice-presidente do Sindicato.

Em ofício, o Sindicato ainda solicitou que seja tramitado projeto específico que altere a lei 3966/95, artigo 2º § 5º, incluindo “calamidade pública decretada pelo executivo municipal e em decorrência da pandemia, em que o trabalhador for afastado de suas funções por atestado médico devido suspeita ou contaminação”. E que seja incluído de forma isonômica com os demais servidores da administração direta, o direito de abono previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e da Guarda Civil, a oportunidade de gozar da prerrogativa sem perder o direto ao abono assiduidade, para tanto alterando o § 1º do art. 2º da Lei 3966-95.