Foto: Edijan Del Santo/ EPTV
Oitiva da
CPI da Merenda ocorreu na manhã desta sexta-feira (8), executivos da empresa foram ouvidos.
Em oitiva da CPI (Comissão
Parlamentar de Inquérito) da Merenda, realizada na manhã desta sexta-feira (8),
um executivo da Nutriplus afirmou que as dívidas trabalhistas com a merendeiras
que prestavam serviços à empresa serão sanadas até novembro. “Eu não vou deixar
ninguém na mão”, declarou o depoente, que pediu para ter a imagem, o nome e o
cargo preservados.
A CPI da
Merenda apura a reponsabilidade da Nutriplus em supostas irregularidades no
contrato e na prestação de serviços da merenda escolar nas escolas de Piracicaba.
Entre as principais denúncias recebidas pela Comissão está o não pagamento de
salários e de direitos trabalhistas das merendeiras.
A CPI tem como membros os vereadores Cássio Luiz Barbosa, o Cássio Fala Pira (PL), presidente, Acácio Godoy (PP), relator, e Paulo Camolesi (PDT), membro. Além dos vereadores que integram a CPI, os vereadores Fabricio Polezi (Patriota) e Ana Pavão (PL) participaram da oitiva.
Dois executivos da Nutriplus
foram convocados para depor. Eles responderam aos questionamentos da comissão
sobre as empresas “quarteirizadas”, que são as responsáveis por contratar e
pagar os prestadores de serviços que a empresa disponibilizava nas escolas.
Ouvidos separadamente, um dos
depoentes afirmou que não tinha contato com nenhum dos proprietários das
empresas “quarteirizadas”. Já outro executivo, disse conhecer tais empresas e
confirmou aos vereadores que foi sócio de duas delas e que uma terceira empresa
era de propriedade do pai do depoente.
“Juridicamente a estrutura estava
corretamente montada, mas na prática tudo ocorreu sobre gerência da Nutriplus,
inclusive com funcionários tendo parte societária das empresas que fornecem mão
de obra. Por este motivo que sabiamente, a Justiça do Trabalho acaba
responsabilizando a Nutriplus nessas questões trabalhistas”, afirmou o vereador
Acácio Godoy, relator da CPI.
Para o relator, a melhor notícia
do dia foi a promessa de a Nutriplus de honrar, até novembro, todos os acordos
trabalhistas e “conforme for fazendo os demais acordos”, também pagar todo
mundo.
O vereador Cássio Fala Pira,
presidente da CPI, classificou a oitiva desta sexta-feira como “positiva”,
também pelo fato de a empresa ter prometido que será feito o pagamento de todas
as questões trabalhistas.
ROMPIMENTO DO
CONTRATO EMERGENCIAL - O contrato
emergencial que a Prefeitura Municipal firmou com a Nutriplus, em agosto, para
o fornecimento de alimentos para as escolas de Piracicaba foi encerrado nesta
sexta-feira (8). De acordo com o Poder Executivo, o contrato emergencial
com validade 180 dias foi encerrado em decorrência da sanção administrativa
aplicada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Para Cássio Fala Pira, presidente
da CPI da Merenda, as ações da comissão pesaram na decisão do Cade, porque os
documentos levantados pela CPI e encaminhados ao Ministério Público trouxeram
elementos para pedir o afastamento da Nutriplus. “A gente tinha muitas provas
que comprometiam a empresa e ela foi afastada”, declarou o vereador.
O vereador Acácio Godoy, relator
da CPI, afirmou que o Executivo teve o processo do Cade como principal motivo
jurídico e embasamento para romper o contrato e trocar de empresa, no entanto,
de maneira alguma pode-se dizer que foi o único motivo. “Nós, através da CPI,
cobramos desde o início a substituição da empresa e apresentamos motivos
legais, jurídicos, técnicos e, por último, a questão da insegurança alimentar
foi reclamada por esta CPI para que a empresa fosse substituída”, disse.