Rotta com representantes do Semae - Foto: Assessoria Parlamentar

O projeto de lei 207/2021, que autoriza o município a fazer aporte, mediante a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento municipal deste ano para o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba) no valor de até R$ 22 milhões, vem gerando dúvidas e questionamentos no Legislativo. Nesta segunda-feira (18), o presidente da Câmara, vereador Gilmar Rotta (Cidadania), recebeu o presidente do Semae, Maurício Oliveira, e o diretor do Departamento de Finanças, Emerson Navarro, para apresentar análise da assessoria especial da presidência sobre a proposta.

O projeto teve parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça e Redação e está em análise na Comissão de Finanças e Orçamento, que poderá solicitar mais explicações para emissão de parecer. Gilmar apontou que as matérias relacionadas às operações do Semae, como a transferência de recursos merecem exame mais detalhado de suas causas e consequências. 

De acordo com o relatório apresentado pelo presidente, a importância do tema pode ser demonstrada pelo fato de que as receitas com tarifas de água e esgoto representaram cerca de 11% do total arrecadado pela administração pública municipal até o mês de agosto deste ano. "É importante conhecer as contas movimentadas, as relações comparativas com a peça orçamentária, bem como compreender as justificativas apresentadas", afirmou.

Na reunião, o presidente expôs as rubricas previstas no projeto e que não foram detalhadas. Entre elas estão manutenção dos departamentos administrativos, de finanças, recursos para PPP (Parceria Público Privada) com a empresa Mirante, pagamento de despesas com energia elétrica entre outros. “São dados que causam estranheza devido a outros fatos que a Câmara já aprovou recentemente, como o remanejamento de recursos retirados justamente para o pagamento de energia elétrica e destinados à consultoria”, explica Gilmar.

O presidente refere-se ao projeto 139/2021, transformado na lei 9579/2021 através da qual, entre outros itens, foram anulados recursos previstos para o pagamento de gastos com energia para a contratação de uma consultoria no valor de R$ 800 mil. Na justificativa do projeto, em junho, o prefeito Luciano Almeida (DEM) afirmou que essa ação dispunha de saldo suficiente e sua anulação parcial não afetaria a meta estabelecida para ela. “Como, agora, são solicitados recursos para o Semae arcar com estas despesas?”, questionou.

Segundo o presidente do Semae, a autarquia trabalhou com um orçamento conservador, esperando que a arrecadação crescesse, quando, no entanto, a inadimplência atingiu um alto índice, de 9,35%, sendo que nem tudo será recuperável e nem tampouco de forma imediata. Maurício alertou ainda sobre a autonomia financeira do Semae, diante da atual conjuntura. Ele lembrou que o reajuste que a Ares PCJ concedeu para água, de 3,17%, abaixo da inflação, limita a operação e também investimentos. Ele apontou que a inflação, somada à alta dos custos da energia surpreendeu a autarquia, exigindo o remanejamento.

Gilmar Rotta apontou que as discussões sobre o projeto que tramita na Casa seguirão cumprindo todos os ritos e deve priorizar esclarecer as dúvidas das comissões e dos demais vereadores, antes de ir à votação em plenário.