Imagem da fachada do Edifício Prudente Moraes é utilizada indevidamente em anúncio - Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Piracicaba informa que circula nas redes sociais uma notícia sobre oferecimento de cursos, com a utilização indevida e sem autorização de uma foto da fachada do Edifício Prudente de Moraes. Um boletim de ocorrência foi registrado na tarde desta terça-feira (19).

No anúncio patrocinado no Facebook, a empresa utiliza uma fotografia da fachada do prédio principal da Câmara, localizado na rua Alferes José Caetano, 834, Centro. No mesmo material há uma arte com a frase “Cursos Gratuitos em Piracicaba-SP - *exceto suporte”.

A imagem publicada é de autoria de um dos repórteres fotográficos do Departamento de Comunicação Social e nela consta a informação “imagem ilustrativa para representar a cidade”, sem mencionar o crédito do autor da imagem e tão menos possuir a autorização da Casa de Leis ou de seu autor, o que viola a lei 9.610/1998, que regula os direitos autorais de obras intelectuais em todo o território nacional.

A Câmara recebeu a informação por meio de cidadãos, que, ao suspeitarem do teor da propaganda remeteram prints do anúncio ao gabinete do presidente da Câmara, Gilmar Rotta (Cidadania). O Departamento Jurídico e de Transparência foi acionado na sequência, para tomar as medidas cabíveis. Às 14h45 desta terça foi registrado o boletim de ocorrência 1.7846/2021.

Como forma de alertar a população sobre o assunto, a Câmara emitiu ainda um alerta em suas redes sociais, no Facebook e Instagram. Na nota, a Casa reforça ainda não ter nenhuma ligação com a empresa que organiza os cursos.

A Câmara reforça que os cursos oferecidos pela Escola do Legislativo Antonio Carlos Danelon – Totó Danelon são 100% gratuitos, desenvolvidos após aprovação de conselho consultivo e graças à atuação de um corpo docente voluntário, por meio de termos de cooperação técnica com entidades. Em caso de dúvida, o cidadão pode consultar a programação no site oficial www.escola.camarapiracicaba.sp.gov.br, no Facebook @camarapiracicaba e no Instagram @escoladolegislativopira