Foto: Amanda Vieira/JP

Denúncias ou solicitações devem ser feitas pelo 153, que atende 24 horas por dia, ou pelo 156

O Pelotão Ambiental teve suas atribuições readequadas e ganhou um novo telefone para atendimento: o 153, que funciona 24 horas por dia. O munícipe também pode fazer denúncias ou solicitações pelo 156 ou pelo https://sistemas.pmp.sp.gov.br/smg/SIP156/blank_inicial/. Já o telefone 34261996 foi desativado.

Outra novidade é que o Pelotão agora tem como sede a rua Benedito Bonzon Penteado, 645, também sede da Guarda Civil, no Bairro Verde. As mudanças estão no Decreto Municipal nº18917, publicado no Diário Oficial do Município de 04/11.

Pelo novo decreto, ao Pelotão compete a fiscalização de imóveis abandonados, perturbação de sossego, intervenção em APP (Área de Proteção Permanente)/áreas verdes.

Antes o Pelotão também fiscalizava injúria em árvores, poda, supressão, fogo em terrenos, fiscalização de ambulante, entre outras ocorrências, que agora passam a ser feitas pela Divisão de Controle e Fiscalização da Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Sedema), que terá apoio do Pelotão.

Outra mudança inscrita no decreto se refere à subordinação funcional do Pelotão. Com o novo decreto, a subordinação à Sedema é única e exclusiva quanto à forma de execução dos trabalhos de fiscalização de imóveis abandonados, intervenções em áreas de preservação permanente/áreas verdes e perturbação de sossego público. Todas as outras subordinações administrativas, hierárquicas e disciplinares são ao Comando Geral da Guarda Civil Municipal.

Por: Enzo Oliveira/ Radialista Redator RMPTV