Foto: Guilherme Leite

Projeto de lei aprovado nesta segunda (5) determina que eventos de atletismo, como corridas e maratonas, revertam no mínimo 10% do valor das inscrições para pagar prêmios.

Organizadores de corridas de rua, maratonas, meias-maratonas e eventos similares realizados em Piracicaba e que cobrem dos competidores inscrições com valores a partir de R$ 10 deverão obrigatoriamente pagar aos atletas vencedores premiações em dinheiro.

A previsão está contida no projeto de lei 246/2022, aprovado em segunda discussão pela Câmara Municipal de Piracicaba nesta segunda-feira (5), durante a 33ª Reunião Ordinária, e passará a valer caso o texto seja sancionado e publicado, como lei, pelo Executivo.

De autoria da vereadora Ana Pavão (PL), a propositura estabelece que os organizadores de eventos deverão destinar ao menos 10% dos valores arrecadados com as inscrições para o pagamento dos prêmios. 

O projeto ainda determina que as premiações deverão ser pagas aos ganhadores na categoria geral, masculina e feminina, e aos demais colocados nas categorias por faixa etária, segmentadas para ambos os sexos, seguindo-se a divisão prevista nas Normas da Confederação Brasileira de Atletismo.

Eventos com até mil participantes deverão premiar "os cinco primeiros colocados na categoria geral, masculino e feminino, e o primeiro colocado nas categorias por faixa etária, masculino e feminino".

Já nos eventos com mais de mil participantes, os prêmios deverão ser pagos aos "cinco primeiros colocados na categoria geral, masculino e feminino, e aos três primeiros colocados nas categorias por faixa etária, masculino e feminino".

De acordo com o artigo 3º do projeto de lei, as premiações deverão ser divididas proporcionalmente da seguinte forma: 70% do valor destinado às premiações para a categoria geral masculina e feminina e 30% do valor destinado às premiações para as categorias por faixa etária masculina e feminina.

Justificativas - Ao justificar seu voto favorável ao projeto, Ana Pavão lembrou os altos valores gastos pelos atletas não apenas para competirem, mas também para adquirirem equipamentos e suplementos alimentares. "Ninguém vive só de medalha", disse a autora da propositura.

Paulo Campos (Podemos), na sequência, afirmou que "é o esporte que ganha nesta noite" e disse, agora, esperar que o projeto seja, de fato, sancionado pelo Executivo.

O líder de governo, vereador Josef Borges (Solidariedade), também favorável à propositura, comentou que, nas décadas de 1980 e 1990, época em que ele próprio competia em eventos de atletismo, o pagamento de premiações em dinheiro era comum. Ele analisou, no entanto, que eventos assim, atualmente, são menos frequentes e muitas vezes pouco acessíveis ao público mais carente. "Temos que resgatar e trazer os jovens da periferia", disse, na sequência.

Paulo Nardino (PSDB), que retirou, a pedido, emenda que havia protocolado antes da sessão para que as novas regras entrassem em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem , declarou "apoio incondicional ao esporte". O parlamentar também disse ansiar pela sanção do Executivo. 

"Toda ajuda do Poder Público e das organizações, que lucram com isso, é bem-vinda. Com certeza, nós temos atletas aqui na cidade, mas precisamos trazê-los para as competições", analisou Gustavo Pompeo (Avante), que ainda lembrou a recente aprovação do projeto de lei 161/2022, que criou na cidade a chamada "Bolsa Atleta".

Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, também considerou importante a aprovação da propositura para o esporte piracicabano e destacou a existência de outra lei municipal, a lei complementar 224/2008, "de incentivo ao esporte e à cultura, que precisa ser regulamentada e que permite descontos no IPTU para quem apoia a cultura e o esporte. Mas falta a regulamentação; já fizemos, inclusive, uma indicação sobre isso", acrescentou.

"Sempre adorei os esportes e acho muito importante esse projeto, assim como a 'Bolsa Atleta', recentemente aprovada por esta Casa", complementou Laércio Trevisan Jr. (PL).

Outras proposituras - Além do projeto de lei 246/2022, os parlamentares também aprovaram 10 moções, 19 requerimentos e um projeto de lei, de autoria do vereador Paulo Henrique (Republicanos), que denomina de "Alexandre Peverari" a pista de skate na Área de Lazer do Trabalhador, no Centro. 

Entre os requerimentos, seis deles foram aprovados em regime de urgência: os de números 521/2023, 522/2023 e 523/2023, de autoria de Laércio Trevisan Jr., e os de números 526/2023, 527/2023 e 528/2023, de autoria de Paulo Campos.

Os três primeiros buscam informações sobre apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e sobre cargos em comissão no Executivo, e os três últimos solicitam a realização de audiências públicas para debater temas relacionados a valores cobrados nas faturas de água e esgoto e sobre a conservação e gestão de unidades públicas de saúde na cidade. 

Já os requerimentos 497/2023 e o 509/2023, ambos de autoria de André Bandeira (PSDB), que buscavam informações sobre valores gastos pelo Executivo em anúncios publicitários e informes correlatos em meios de comunicação impressa, televisiva, radiofônica e eletrônica, foram rejeitados.

As demais matérias na pauta da Ordem do Dia da 33ª Reunião Ordinária - como por exemplo o projeto de lei 243/2022, que busca regulamentar o tamanho dos anúncios promocionais de combustíveis em postos e distribuidores na cidade - não foram votadas devido ao término do tempo regimental destinado à sua discussão. 

Tribuna Popular - A Tribuna Popular desta noite teve dois oradores. Wilson João Trindade, o primeiro a discursar, falou sobre o tema "Saudades do ex-prefeito Luciano Guidotti e os benefícios necessários aos piracicabanos". Ele foi seguido por Marco Antonio Rosa Ferreira, que falou sobre o tema "Subsídios de agentes políticos".

Texto: Câmara Municipal de Piracicaba

Publicação: Enzo Oliveira/ Radialista e Redator RMPTV