Foto: Governo de SP
Unidades Habitacionais serão viabilizadas pela
CDHU, pelo Programa Vida Longa e pela Carta de Crédito Imobiliário.
Cinquenta
municípios de Região de Campinas vão receber um total de 5.885 novas unidades
habitacionais. A iniciativa faz parte do pacote de medidas anunciado, nesta
sexta-feira (26/04) pelo Governo de São Paulo para viabilizar a construção de
43.648 novas moradias em 229 municípios de todas as regiões do Estado. O
investimento é de R$ 5,26 bilhões, entre contratações diretas e aporte de
subsídios para a iniciativa privada. Com isso, a gestão realiza o anúncio da
maior entrega para o setor da Habitação na história.
No evento, foi anunciada a construção de 24.309 unidades
habitacionais pela CDHU, sendo 1.355 delas do programa Vida Longa (voltado para
o acolhimento de idosos em situação de vulnerabilidade, em parceria com
municípios), além do aporte de 13.312 Cartas de Crédito Imobiliário (CCI),
todas ações do programa Casa Paulista. Está prevista também a construção de
6.135 moradias pela PPP qualificação da Área Central da Capital paulista.
Na Região de Campinas, pela CDHU serão 3.529 unidades,
417 pelo Programa Vida Longa e 1.939 pela modalidade CCI, totalizado 5.885
unidades. Confira os municípios:
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A meta da
gestão é entregar 200 mil unidades habitacionais até 2026. Até o momento, foram
entregues 25.296 unidades. Além disso, outras 100 mil estão em produção. O
secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, ressaltou que
a atual gestão prioriza a habitação e que há uma forte parceria com os
prefeitos na execução desse robusto programa habitacional: “Nunca houve um
programa dessa magnitude no Estado de São Paulo, nem no Brasil e em nenhum dos
outros estados. Estamos lançando hoje 43.756 unidades habitacionais nos
diversos programas da SDUH. Essa parceria entre o Estado e o município é
importante porque mostra que todos nós estamos no mesmo barco para reduzir o
déficit habitacional de uma forma que nunca foi feita no estado”.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e a
CDHU estabeleceram critérios objetivos para identificar quais municípios
deveriam ter prioridade no atendimento habitacional do Estado. Foram cruzados
dados de Índice de Desenvolvimento Urbano (IDH), número de domicílios em áreas
de risco e um índice de necessidade de investimentos que leva em conta recursos
disponíveis em cada área para enfrentar desafios relativos à habitação e
desenvolvimento urbano. A partir da análise técnica da pasta, houve uma
distribuição proporcional para o atendimento dos pleitos das prefeituras e do
cadastro de construtoras e incorporadoras que terão subsídios do Casa Paulista.
CASA
PAULISTA – CARTA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO (CCI)
Com os R$ 162,3 milhões investidos para conceder 13.312
subsídios, o Governo de São Paulo atinge 60.632 cartas de crédito concedidas
desde o início de 2023, ultrapassando os subsídios realizados em toda a
história do programa. A modalidade de Cartas de Crédito Imobiliário do programa
Casa Paulista concede subsídios de R$ 10 mil a R$ 16 mil a famílias de até três
salários mínimos para a compra do primeiro imóvel.
A gestão aposta nos mecanismos de indução do mercado para
enfrentar em larga escala o déficit habitacional. Marcelo Branco explicou aos
presentes que os municípios foram contemplados a partir de análises técnicas.
“Em cima de um mapa com todas essas fragilidades e necessidades de cada
município cruzamos as necessidades e as ofertas dos privados/particulares.
Desses privados, nós escolhemos algo em torno de 14 mil unidades para serem
apoiadas pelo programa Casa Paulista”, disse o secretário.
Em 2024, a média de renda das famílias atendidas no programa foi
de 1,95 salário mínimo – R$ 2.757,08. Ou seja, graças ao estímulo do Estado,
pessoas que antes dependiam das unidades construídas pelo Poder Público podem
escolher uma casa ou apartamento e acessar o mercado de crédito para realizar o
sonho da casa própria. E com um investimento menor por unidade, o Estado
consegue atender mais famílias para romper com o ciclo de inadequação
habitacional.
A efetividade do programa inspirou a criação de iniciativas
semelhantes por diversos governos do Brasil, conforme levantamento
apresentado pelo SindusCon-SP em seminário realizado no fim de março:
Pernambuco (Morar Bem), Mato Grosso (SER) e Paraná (Casa Fácil), além do
município de Porto Alegre (Compra Compartilhada), com programas já em
andamento. Em fase de implantação, destacaram-se os estados do Rio de Janeiro
(Habita+ RJ), Goiás (Crédito Parceria) e Rio Grande do Sul (De Portas Abertas).
Além de prover moradia a famílias de menor renda, o CCI também
garante benefícios socioeconômicos, já que os aportes viabilizam grandes
montantes de investimentos privados. Os R$ 761 milhões destinados para as 60
mil cartas de crédito concedidas pela atual gestão movimentaram R$ 20,9 bilhões
entre investimentos diretos, indiretos e induzidos em toda a cadeia produtiva.
Além disso, foram gerados 384.214 empregos. Apenas nesta etapa, os R$ 162,3
milhões movimentaram R$ 3,5 bilhões, com 65.759 empregos gerados.
Uma das novidades do edital de chamamento desta 5ª rodada do CCI
na atual gestão foi o incentivo a municípios das regiões de Itapeva e Vale do
Ribeira, regiões com menores índices de desenvolvimento do Estado. Havia a
garantia de destinação de ao menos 500 unidades para cada uma das regiões. No
entanto, não houve empresas interessadas.
Para participar do programa, os empreendimentos devem ter
contratação de Pessoa Jurídica confirmada junto à Caixa Econômica Federal e
estoque mínimo de 16 unidades. A partir desta edição do CCI, as empresas têm
até nove meses para utilizar os créditos concedidos pelo Governo. O prazo
poderá ser prorrogado por igual período, por deliberação da SDUH, desde que ao
menos 30% das unidades viabilizadas tenham sido contratadas. Caso não ocorra,
os recursos poderão ser remanejados pela SDUH.
CASA PAULISTA - PRODUÇÃO HABITACIONAL (CDHU)
A partir do autorizo do governador Tarcísio de Freitas, a CDHU
formaliza parcerias com 198 municípios para produzir as 24 mil unidades, sendo
1,3 mil do programa Vida Longa. O investimento é de R$ 4,6 bilhões, R$ 252,1
milhões deles para as unidades do Vida Longa. Há diversas modalidades para
atendimento da demanda, desde as parcerias tradicionais, em que a Prefeitura
cede o terreno e o Estado licita a empreiteira para realizar a obra, até as
Cartas de Crédito Associativo, em que o mercado apresenta empreendimentos já
com licenciamento aprovado e a CDHU arca com a construção e financiamento dos
imóveis.
A variedade de meios de construção e financiamento de Habitação
de Interesse Social (HIS) é fundamental para o sucesso no enfrentamento do
déficit habitacional. Enquanto os mecanismos de indução do mercado permitem
ganhar escala, a construção direta pelo Estado garante atendimento a famílias
de locais e condições que o mercado não chega. Por exemplo: em Itapeva e Vale
do Paraíba, onde não houve cadastro de empreendimentos do CCI, a CDHU irá
construir 775 unidades.
VIDA LONGA
O programa Vida Longa é voltado à construção de pequenos
residenciais projetados especialmente para idosos com renda de até dois
salários mínimos, preferencialmente sós ou com vínculos familiares
fragilizados, mas com autonomia. A iniciativa é uma ação conjunta da SDUH, CDHU
e da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDS), em parceria com as
prefeituras.
O secretário da SDUH ressaltou que essa modalidade de
atendimento também é executada conforme as necessidades dos municípios: “Temos
também um levantamento do Índice de Pessoas Idosas em cada um dos municípios,
para que sejam atendidos pelo programa Vida Longa. Isso é mapeado em cada um
dos municípios, pela necessidade de atendimento, número de idosos e pela
fragilidade que o município tem enfrentado para acolher esses idosos”.
Os imóveis são projetados segundo parâmetros de acessibilidade do Desenho Universal.
Os conjuntos possuem até 28 casas de 28 m² de área útil cada, distribuídos em
cozinha, sala de estar e dormitório conjugados, banheiro e área de serviço.
Para promover maior socialização dos moradores, os residenciais
têm também espaços comuns para convivência e lazer, salão de convívio com
refeitório e área para assistir televisão, área com churrasqueira e forno à
lenha, aparelhos para atividade física, mesa de jogos, bancos de jardim, horta
elevada e paisagismo.
Os municípios participantes são responsáveis pela indicação dos
beneficiários potenciais, pela doação de terrenos para a construção dos imóveis
e pela gestão e manutenção dos empreendimentos após a conclusão das obras. O
investimento é a fundo perdido, e o morador não pagará taxa de ocupação, nem
contas de água e luz. Por se tratar de um equipamento público, os beneficiários
não detêm a propriedade dos imóveis.
Pelo programa, nove dos 14 empreendimentos já executados (ou com
obras concluídas) foram entregues a partir do ano passado. Desde 2023, foram
investidos cerca de R$ 56 milhões pela gestão estadual. Atualmente, estão em
produção 10 empreendimentos, totalizando 278 uhs, nas cidades de Americana,
Araçatuba, Boituva, Duartina, Garça, Olímpia, Pederneiras, Rio Claro, Salto de
Pirapora e Capão Bonito. Há, ainda, na fase de licitação e contrato, 8
empreendimentos, com 200 unidades habitacionais no total, nos municípios de
Agudos, Atibaia, Itu, Jaboticabal, Marília, Mogi Guaçu, Socorro e Tatuí, e 1
empreendimento na fase de projeto, de 24 Uhs na cidade de Salto.
PPP DE REQUALIFICAÇÃO DA ÁREA CENTRAL DA CAPITAL
O Estado lançou a PPP de Requalificação da Área Central da
capital paulista, com a publicação da Consulta Pública do projeto no Diário
Oficial desta sexta-feira. O período de participação popular terá início na
próxima segunda-feira (29), com duração de 30 dias. O projeto tem por objetivo
recuperar uma área dotada de boa infraestrutura pública e de mobilidade, mas
com baixa densidade de população residente. Por isso, está prevista a
construção de 6.135 moradias, entre 5.046 novas construções e 1.089 unidades
que passarão por retrofit.
A PPP é dividida em quatro lotes: Sé, Pateo do Colégio/25 de Março/Carmo, Sé/Bandeira/Largo São Francisco e Quartel (região do Pq. Dom Pedro). A construção de moradias será acompanhada de 15 mil m2 de novos equipamentos públicos e melhorias na infraestrutura pública, com 58.519 m2 de calçadas, ciclofaixas e passarelas. Para fomentar a atividade econômica e o uso do espaço, serão construídos 152 mil m2 de áreas para estabelecimentos de comércio e serviços.
Os investimentos totais previstos são da ordem de R$ 2,5 bilhões, sendo cerca de R$ 500 milhões aportados pelo Estado.
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Publicação:
Enzo Oliveira/ MTV