Foto: Divulgação/ Assessoria Parlamentar

A deputada estadual Professora Bebel (PT) fez representação ao Ministério Público contra a revogação da consulta pública sobre Política Estadual de Saúde Integral da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Pessoas Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais, Pansexuais E Não Binários – LGBT+ pelo governo estadual. Para Bebel, todas as pessoas têm direito a política de saúde pública e, portanto, está solicitando uma posição do Ministério Público com relação a medida tomada pelo governo estadual.

Para Bebel, o Estado não pode ser discriminatório e preconceituoso, revogando a consulta pública sobre saúde LGBT. Após publicar a minuta de uma Política Estadual de Saúde Integral da População LGBTQIAPN+ para receber comentários e sugestões, a Secretaria da Saúde de São Paulo revogou a resolução que criou a consulta pública. A resolução número 94 da Secretaria de Saúde, de 27 de abril, revogou a resolução 89, de 25 de abril, e é assinada pelo secretário Eleuses Vieira de Paiva. “Dessa forma, é a presente para requerer a Vossa Excelência que adote as providências que entender necessárias, no sentido que seja investigada os motivos da revogação da consulta pública sobre saúde LGBT”, diz a petição feita ao Ministério Público.

Texto: Vanderlei Zampaulo/ Assessoria Parlamentar

Publicação: Enzo Oliveira/ MTV