Foto: Divulgação/ Assessoria Parlamentar
A deputada estadual piracicabana Professora
Bebel (PT) coordenou na última terça-feira, 07 de maio, na Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo, audiência pública que debateu os impactos do Decreto
Estadual 68.415/2024, do governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de
Freitas, sobre a educação especial inclusiva na rede estadual de ensino,
retirando a responsabilidade do Estado de contratar professores auxiliares, o
que foi duramente criticada pela parlamentar e pelos demais participantes. A
audiência, promovido pelo mandato da própria deputada Professora Bebel e pela bancada de
deputados da Federação “Brasil da Esperança”, formada pelo PT-PV-PCdoB, reuniu
deputados, especialistas e familiares de crianças e jovens autistas que
repudiaram o decreto estadual que obriga as famílias a contratarem
profissionais para acompanharem seus filhos nas escolas, caso não possam
desenvolver a atividade.
Participaram como palestrantes Beatriz Critelli, doutora pela USP no
programa Interunidades em Ensino de Ciências pelo Instituto de Física, com enfoque
em Surdocegueira e professora efetiva da
Universidade Federal de São Paulo; Cristiane Daniel - Tia de autista,
pós-graduada em gestão pública pela FESPSP, que integra a equipe administrativa
da Associação Brasileira da síndrome de Williams e Conselho Municipal da pessoa
com deficiência do município de São Paulo e do Conselho Estadual de Saúde;
Adriana Guimarães, mãe ativista, diretora da ASTURBA, bióloga e pedagoga;
Fernanda Galindo Araújo e Alex Galindo, seu filho, portador de distrofia
muscular de Duchenne; Fláudio Limas, diretor da APEOESP, cujo filho Felipe tem
síndrome de Williams. Estiveram presentes também o líder da bancada da
Federação, deputado Paulo Fiorilo, a deputada Marcia Lia, a vereadora Taize
Braz, de Catanduva, além de representantes da Apeoesp, AFUSEM, APASE e CTB.
Durante a audiência foram feitos diversos depoimentos tocantes, expondo
tantas histórias de dificuldades, amor e superação, assim como as falas das
especialistas deixaram claro que o decreto do governador é inconstitucional no
que se refere à negativa do Governo do Estado em garantir a cada estudante com
deficiência a presença nas escolas de atendente pessoal e todos os profissionais
de apoio necessários para que se promova inclusão verdadeira, garantindo os
direitos educacionais desses estudantes.
Para a Professora Bebel, que
também é segunda presidenta da Apeoesp, foi um riquíssimo encontro, “no qual
pudemos ouvir não apenas o posicionamento de especialistas sobre as políticas
do atual governo para a Educação Especial como, sobretudo, os depoimentos de
pessoas com deficiência e seus familiares sobre todas as limitações das
políticas das políticas inclusivas na área da educação, agora agravadas pela
edição do Decreto 68.415/2024 do governador Tarcísio de Freitas, que promove a
omissão do Estado frente às necessidades dos estudantes com deficiência e suas
famílias, deixando por sua conta garantir atendente pessoal a esses estudantes
nas escolas estaduais”, destaca.
Ficou estabelecido que as conclusões, sugestões e propostas que foram
apresentadas nesta audiência serão levadas à bancada da Federação “Brasil da
Esperança”. “Nosso mandato popular trabalhará no sentido de concretizá-las e
prosseguiremos lutando pela revogação deste decreto, como prevê nosso PDL
15/2024, que tramita na Casa. Neste sentido, vamos à Secretaria da Saúde, à
Secretaria da Pessoa com Deficiência e a todas as instâncias necessárias para
reverter este retrocesso”, enfatiza Bebel.
Bebel, inclusive, já ingressou com
representação junto ao Ministério Público solicitando a revogação de decreto do
governador do Estado de São Paulo. “Esse decreto aprofunda a desigualdade
e exclusão, uma vez que exime o estado da contratação dos professores
auxiliares, até então assegurados por meio de liminares conquistadas na justiça
pelas famílias”, critica.
Texto: Vanderlei Zampaulo/ Assessoria Parlamentar
Publicação: Enzo Oliveira/ MTV
