Foto: Imagem Ilustrativa
Projeto de lei 119/2024, que
também prevê sistema de monitoramento em casas noturnas e de shows, foi
aprovado em primeira discussão na noite desta segunda (10).
Os vereadores aprovaram em
primeiro turno, na noite desta segunda-feira (10), projeto de lei que dispõe
sobre a implantação de sistema de monitoramento por câmeras de vídeo nas áreas
externas de boates, bares, casas de diversão, casas noturnas, casas de show e
estabelecimentos similares no município. A propositura é uma das 19 matérias
aprovadas na 35ª Reunião Ordinária.
De autoria do vereador Pedro
Kawai (PSDB), o projeto de lei 119/2024, votado com emenda da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação (CLJR), determina que o sistema de monitoramento
por meio de câmeras de segurança seja “implementado em pontos estratégicos que
permitam a captação de imagens nítidas e de amplo espectro, abrangendo toda a
dinâmica do entorno, especialmente as áreas de acesso e egresso de clientes,
com especial atenção às rotas de emergência”.
O texto também traz que as
imagens coletadas “deverão ficar à disposição das autoridades para fins de
checagem das atividades desempenhadas pelo prazo mínimo de 30 dias”, e prevê
que os estabelecimentos terão prazo de 120 dias para instalar o sistema de monitoramento
a contar da publicação da lei.
Para se tornar lei, a
propositura precisa ser aprovada em mais um turno pelo Legislativo e, na
sequência, seguir para análise do Prefeito, que pode sancionar ou vetar o
texto.
“O propósito central deste
projeto de lei é assegurar a segurança e a proteção dos frequentadores desses
espaços, predominantemente jovens em busca de lazer, que ocasionalmente
enfrentam situações de violência provocadas pelo uso excessivo de álcool, ou por
desavenças triviais que podem escalar para conflitos mais sérios”, traz Pedro
Kawai na justificativa do projeto.
Texto: Câmara Municipal de
Piracicaba
Publicação: Enzo Oliveira/ MTV
