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O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e Região enviou um ofício à prefeitura questionando a decisão de cortar horas extras para servidores celetistas que exercem funções gratificadas. A medida, baseada em recomendações do Ministério Público do Estado de São Paulo, impede o pagamento de horas extras a partir de maio.

A principal preocupação do sindicato reside no impacto da medida sobre os Agentes de Trânsito que atuam como supervisores e cumprem jornadas de 12x36. O sindicato argumenta que, para esses servidores, o valor diferenciado recebido por suas funções é contabilizado como horas extras no holerite.

No ofício, o sindicato solicita esclarecimentos sobre a situação específica dos supervisores de trânsito, questionando se a prefeitura irá rever a medida e se há possibilidade de adiar o corte até que a situação seja reavaliada. O sindicato também solicita que a prefeitura comunique o Ministério Público sobre a situação, lembrando que a recomendação do órgão não é obrigatória e pode ser interpretada de forma diferente.

O Sindicato aguarda um posicionamento da Prefeitura de Piracicaba sobre o assunto.

Texto: Danilo Telles/ MTV

Publicação: Enzo Oliveira/ MTV