Foto: Divulgação/ Assessoria Parlamentar
O deputado estadual
Helinho Zanatta é um dos autores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC
3/34) que garante o direito dos servidores responsáveis por Pessoa com
Deficiência (PcD), Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Doença Grave de
desenvolverem seus trabalhos em locais próximos às suas residências.
Se aprovado, o texto
vai alterar o artigo 130 da Constituição do Estado. Por se tratar de uma PEC,
basta que o documento seja aprovado pela Assembleia Legislativa. A opção de
trabalhar ou não próximo de casa ficaria de forma opcional para o servidor público.
A proposta prevê que
será assegurado ao servidor direito de remoção para igual cargo ou função no
lugar de residência da Pessoa com Deficiência (PcD); Transtorno do Espectro
Autista (TEA) e doença grave, se este estiver sob sua responsabilidade,
independentemente da existência de vaga.
Vice-presidente da
Alesp, Helinho destaca que o objetivo da proposta é assegurar que as famílias
possam com maior celeridade e terem o direito de trabalharem em locais próximos
às suas residências, visando com isso um melhor atendimento às pessoas com deficiência,
autistas e portadores de doenças graves.
“O objetivo desta PEC
que agora tramita na Alesp é adequar e garantir o direito dos servidores
responsáveis para que desenvolvam seus trabalhos, caso optem, em locais
próximos às suas residências,
processando-se de maneira
compulsória sua remoção
e, ou transferência, independentemente da
existência de vaga, evitando assim diversos transtornos a todos”, justificou
Helinho.
Ele espera que a tramitação seja rápida, já que o apoio parlamentar para a causa é grande. “Somamos forças e tenho certeza de que será uma matéria célere. É um tema sensível e que muito vai contribuir para a vida do servidor público que é também cuidador, assim como para a pessoa assistida”, concluiu o deputado.
Texto: Assessoria Parlamentar
Publicação: Enzo Oliveira/ MTV