Foto: Câmara de Piracicaba
Após longo debate, na 37ª
Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (20), o Plenário da Câmara Municipal de
Piracicaba aprovou, por 14 votos favoráveis e três contrários, a moção nº
145/2024, de autoria do vereador Paulo Campos (Podemos), de apelo ao presidente
da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para que paute com urgência o PL
nº 1904/24, que equipara o aborto ao crime de homicídio. O projeto prevê
punição para o procedimento realizado após 22 semanas de gestação, mesmo nos
casos previstos em lei, como gravidez resultante de estupro. A moção foi
assinada também pelos vereadores Acácio Godoy (Avante), Fabrício Polezi (PL) e
Zezinho Pereira (União Brasil).
Ao discutir a moção, a
vereadora Rai de Almeida (PT) argumentou que o projeto que tramita na Câmara
dos Deputados retrocede a legislação brasileira a 1940, quando foi instituído o
aborto legal. “O que está em discussão no Congresso é penalizar a vítima e
beneficiar aquele que pratica a violência sexual, o estuprador. E as pessoas
que mais são prejudicadas são as meninas de até 13 anos de idade”, afirmou, ao
apresentar dados de que 88% dos registros de estupro têm como vítima meninas
com até 13 anos. Ela destacou que muitas delas estão em situação de opressão e
ameaça por parte do estuprador e por isso descobrem a gestação de forma tardia
ou são impedidas de revelar. “Esse projeto prevê que essas meninas que
recorrerem ao serviço público sejam consideradas homicidas, com pena de até 20
anos de prisão. E o estuprador tem pena de até 10 anos, se for condenado”,
avaliou. “Esta é uma lei que defende estuprador. Menina não é mãe e estuprador
não é pai”.
A vereadora Sílvia Morales
(PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua, também se manifestou contra a moção e
lembrou que o próprio presidente da Câmara dos Deputados já manifestou que o
projeto não será votado com urgência. “Entendemos que isso é um retrocesso nos
direitos das mulheres. Estamos invertendo as coisas. A OAB já definiu como
inconstitucional esse projeto”, afirmou.
O vereador Fabrício Polezi, na
discussão, defendeu que o projeto tem o objetivo de proibir o procedimento
chamado de assistolia fetal, que consiste na aplicação de uma injeção que
provoca parada cardíaca no feto. Ele lembrou que o Conselho Federal de Medicina
Veterinária proibiu o procedimento por considerar o método como cruel. “O
procedimento da assistolia fetal é proibido em animais por causa da crueldade e
estão querendo liberar para seres humanos”, criticou. Ele destacou que, com 22
semanas, o bebê já tem condições de sobreviver fora do útero. “Toda vítima de
estupro terá o direito legal de não ter esse filho, mas não pode passar o prazo
máximo de 22 semanas. Trata-se da vida da mulher e também da vida do bebê”,
colocou.
Pressão ao Congresso – Já o
vereador Acácio Godoy posicionou-se favorável à moção para provocar um
posicionamento do Congresso Nacional a respeito do tema. “O Estatuto do
Nascituro está tramitando há 20 anos no Congresso Nacional e é preciso votar.
Queremos que o Congresso se posicione. Sou conta o aborto e sou mais contra
ainda a falta de regramento, que não dá estabilidade jurídica para mãe e para
os médicos”, afirmou.
O vereador Josef Borges (PP)
salientou a necessidade de se considerar as desigualdades no território
brasileiro, que muitas vezes não possibilitam o atendimento médico às mulheres
vítimas de violência. “Se está aumentando uma pena de 10 para 20 anos para uma
mulher que faça um aborto resultado de um estupro, entendo que o texto está
equivocado. Sou contra o aborto, mas entendo que é uma questão de discussão
porque é uma questão de saúde pública em um país com imensas desigualdades”,
disse.
Autor da moção, Paulo Campos
destacou que o nascituro é detentor de direitos. Ele defendeu maior rigor na
penalização à prática do aborto. Já o vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) também
disse que os municípios devem fazer pressão para que o Congresso Nacional
estabeleça o regramento para a questão do aborto. O vereador Paulo Camolesi
(PSB) avaliou que quem tem direito a tirar a vida é apenas quem concedeu a
vida. “Deus é o autor da vida e só ele pode tirar”, afirmou.
Por sua vez, o vereador Gilmar
Rotta (PDT) propôs uma alteração no texto da moção, no sentido de apelar ao
Congresso para que o projeto não estabeleça punição à mãe. A sugestão foi
aceita pelo autor da moção.
Após a aprovação da moção, a
vereadora Rai de Almeida justificou voto com a exibição de um vídeo que defende
que “menina não é mãe”. “A discussão que está no Congresso é a pena de 20 anos
para aquelas meninas que não conseguirem o acesso ao aborto legal dentro de 22
semanas. Não somos favoráveis ao aborto, somos favoráveis à vida. Os
estupradores não podem ser beneficiados”, afirmou.
Gilmar Rotta, ao declarar
voto, reforçou que está saindo da Câmara uma moção que solicita ao Congresso
para que faça a discussão e foi retirada a penalidade para a mãe. Já Sílvia
Morales ponderou que, mesmo com a modificação no texto, a moção pede urgência
na votação. Zezinho Pereira reafirmou sua posição contra o aborto e colocou a
necessidade de respeitar o pensamento de todas as pessoas.
Acácio Godoy, na
justificativa, exibiu a foto de um bebê prematuro de 22 semanas, que sobreviveu
após o parto. “O que essa lei está dizendo é que daqui para frente este ser
terá direito de nascer”, avaliou. “Não vejo mais urgência em algo que está
sendo debatido há 20 anos”.
Texto: Câmara Municipal de Piracicaba
Publicação: Enzo Oliveira/ MTV
