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Com sanção presidencial,
compras em sites estrangeiros passarão a ter a cobrança de imposto de 20%.
Importação de medicamentos até US$ 10 mil segue isenta de tributação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta
quinta-feira, 27, o projeto que acaba com a isenção para compras internacionais
de até US$ 50 (R$ 275, na cotação atual). Popularmente conhecido como
"taxa das blusinhas", a proposta era uma demanda do setor varejista
nacional, que alegava competição desleal com a isenção às empresas
estrangeiras.
A proposta da "taxa das blusinhas" foi inserida
como um “jabuti” — no jargão do Legislativo, quando um tema é incluído em
proposta de assunto diferente – no texto-base do projeto de lei do Mover
(Programa Mobilidade Verde), também sancionado pelo chefe do executivo, que
aborda um programa de incentivo à descarbonização de carros.
A ‘taxação das blusinhas’ incidirá sobre as compras
internacionais a partir do dia 1º de agosto. Inicialmente, a taxação
entraria em vigor imediatamente após sanção e publicação no Diário Oficial da
União (DOU), mas o governo decidiu que vai encaminhar uma Medida Provisória
(MP) ao Congresso Nacional estabelecendo uma nova data.
A medida foi aprovada no Congresso no início do mês. A
partir de 1º de agosto compras em sites internacionais de até US$ 50
passarão a ter a cobrança do Imposto de Importação, com alíquota de 20%.
Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas como
Shopee, Shein e AliExpress.
O que muda a partir de 1º de agosto
Fica estabelecido que o consumidor que comprar um produto
de R$ 100, por exemplo, terá que pagar a alíquota do Imposto de Importação,
mais o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O
imposto de importação vai incidir apenas sobre compras de valor abaixo de US$
50, ou seja, cerca de R$ 275, considerando a cotação atual do dólar.
Imposto de Importação (20%)
ICMS (entre 17% e 19%)
Para produtos que custam acima de US$ 50, as regras permanecem as mesmas, com uma cobrança de 60% de imposto de importação, a um limite superior de até US$ 3 mil (R$ 16,5 mil). É aplicado ainda um desconto de US$ 20 (R$ 110) sobre o tributo a pagar.
Texto: Terra
Publicação: Enzo Oliveira/ MTV
