Foto:
CCS/ Prefeitura de Piracicaba
O
Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou um inquérito civil para
investigar a atuação de Auxiliares de Ação Educativa designados para serem
Profissionais de Apoio Escolar a alunos com Transtorno do Espectro Autista na
rede municipal de ensino de Piracicaba. Segundo informações recebidas, tais
profissionais não estariam recebendo a devida capacitação para lidar com alunos
portadores de necessidades especiais, indo contra as disposições da Lei nº
12.764/2012 e da Lei 13.146 de 2015, que garantem direitos a esses alunos.
O inquérito, com o tema "EDUCAÇÃO" e
assunto "Profissionais de Apoio Escolar – Atividades Escolares – Rede
Municipal de Ensino", tem como investigados/representados, o Prefeito
Luciano Almeida e o Secretário Municipal de Educação Bruno Roza. Medidas como o
envio de um ofício à Secretaria Municipal de Educação solicitando
esclarecimentos sobre a seleção, contratação e capacitação dos profissionais em
questão foram tomadas, com prazo de 15 dias para resposta. Um Oficial de
Promotoria foi nomeado para secretariar os trabalhos, aguardando as respostas
para a conclusão do caso.
A denúncia foi realizada por Walter Koch, líder e
jornalista do Movimento de Combate à Corrupção em Piracicaba – MCCP. Procuramos
a prefeitura de Piracicaba para comentar o caso, até o momento não recebemos
retorno. O espaço continua aberto para manifestações.
Texto:
Danilo Telles/ MTV
Publicação:
Enzo Oliveira/ MTV
