Foto: Boyes
Um dos proprietários pleiteia
isenção de imposto na prefeitura mesmo com conjunto fabril notoriamente
degradado.
O grupo de proprietários da
antiga fábrica têxtil Boyes, Centro, está devendo R$ 5,78 milhões em IPTU
(Imposto Predial e Territorial Urbano), conforme Certidão Positiva de Débitos
da Prefeitura de Piracicaba. Adquirido em 2007, o imóvel em terreno com 33,25
mil metros quadrados teve o primeiro pedido para isenção do imposto listado na
pauta do Codepac (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural) no último dia 7 de
junho – mas, foi retirado da reunião ordinária e uma segunda tentativa está
prevista para o próximo dia 4 de julho. A renúncia fiscal pleiteada pelo
empresário Jorge Aversa Jr., um dos três proprietários, é contestável porque
são exigidos para concessão do benefício Certidão Negativa de Débito e
preservação do prédio na condição de patrimônio municipal tombado em 2004 como
parte integrante da área envoltória da Rua do Porto – veja as fotos
comparativas indicando a degradação do conjunto fabril e negligências variadas,
como quanto ao corte de mato. Há a preocupação de degradação proposital para tornar
o espaço irrecuperável a fim de levar a cabo o projeto Boulevard Boyes com
quatro torres residenciais de 100 metros de altura mais centro de compras.
O documento sobre a dívida foi
obtido em março de 2024 pelos advogados do Movimento Salve a Boyes, um grupo de
pessoas com várias formações profissionais e suprapartidário num objetivo comum
de que o bem tombado seja utilizado para o interesse público e a história local
tenha salvaguarda. O extrato mostra as movimentações de pagamento, saldo e
encargos de 2013 até este ano sobre 10 anos de pendências para 2013, 2015,
2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2022, 2023 e 2024.
Durante tal período, os
proprietários tinham como dívida principal R$ 4,10 milhões (mi) e pagaram
apenas R$ 1,17 mi, deixando R$ 2,93 mi em débito com acréscimo de encargos no
valor de R$ 2,84 milhões. Ainda conforme o extrato, em 2023 e 2024, nada foi pago
em IPTU referente a R$ 623.340,06 e R$ 548.692,86, respectivamente. Conforme o
sistema eletrônico do município, o Piracicaba Sem Papel, entre os documentos
para requisitar isenção de IPTU para imóveis tombados está a consulta de
débitos e carnê (original ou espelho) do mesmo tipo de imposto.
ISENÇÃO & LEGISLAÇÃO
De acordo com o Protocolo nº
2023/566852, o pedido de isenção feito por Aversa Jr. já corre na prefeitura.
“O DPH-SEMUHGET emitiu Parecer para análise deste Conselho, em resposta ao
Memorando CODEPAC 34/2024, o qual solicita análise e parecer para concessão do
benefício, tendo em vista a quantidade de edificações e seus respectivos
estados de conservação.” Esta informação entre aspas aparece na pauta da
reunião ordinária de junho sobre a tramitação do pedido no Departamento de
Patrimônio Histórico (DPH) da Secretaria Municipal de Habitação e Gestão
Territorial (Semuhget).
Conforme Lei Complementar nº
171, de 13 de abril de 2005, a isenção fiscal aos proprietários de edifícios
tombados está atrelada ao estado de conservação: a edificação totalmente
restaurada tem redução de 100% do IPTU; para as que necessitam de pequenos reparos
(esquadrias, ornamentos e reboco) a faixa é de 80%; entre as com grandes
alterações (marquises, alteração de cobertura, modificação dos vãos), 40%; e
20% de desconto para as que não apresentarem a pintura ou revestimento de
fachada preservados e comunicação visual em desacordo com a visibilidade do
imóvel.
A mesma legislação determina
no segundo parágrafo do Artigo 18 a impossibilidade da concessão de isenção do
imposto àqueles “com grandes alterações e que ainda apresentam a pintura
deteriorada ou comunicação visual inadequada”. O Movimento Salve a Boyes, por
meio de pesquisa fotográfica a partir de imagens aéreas, entre 2005 e 2024,
identificou início de demolições da fábrica Boyes sem aprovação obrigatória do
Codepac em abril de 2016 e, a partir daí, uma crescente degradação do local
histórico.
USO PÚBLICO
O Movimento Salve a Boyes
considera que, devido a sua importância geográfica, ambiental, histórica, e
cultural, o Complexo Fabril da Boyes deve seguir o mesmo destino do Engenho
Central, tornando-se uma área de uso público e para preservação do Complexo Beira-Rio
do qual pertence. A Boyes, inclusive, é mais antiga que o próprio Engenho
Central. Entre as possibilidades de usos do conjunto estão: um Centro Cultural,
com oficinas têxteis e atividades culturais, espaços museológicos, Centro de
Convenções, Centro de Monitoramento e Preservação do Rio Piracicaba voltado à
educação ambiental e parque público, com vegetação e espaço para caminhadas.
Procuramos os proprietários
pelo complexo Boyes e recebemos a seguinte resposta: “Os responsáveis pelo
Boulevard Boyes asseguram total compromisso com os pagamentos devidos. Os
empreendedores lembram que se trata de uma área particular e que o imóvel não é
tombado. A solicitação de redução do valor do IPTU está aguardando a decisão do
órgão competente.
Paralelamente, os
empreendedores questionam judicialmente o valor médio de IPTU de R$ 600 mil ao
ano por considerarem que o montante é incompatível com a realidade do imóvel.
Esse questionamento integra um processo judicial em andamento.
O status atual do processo é
de aguardo pela decisão judicial quanto aos valores contestados. Como a decisão
ainda não foi anunciada, não há números oficiais atualizados nem pendências
financeiras até o momento.”
Texto: Danilo Telles/ MTV
Publicação: Enzo Oliveira/ MTV
