Foto: CCS/ Prefeitura de Piracicaba

A Justiça determinou o retorno do procedimento licitatório de asfalto em Piracicaba à fase de homologação em decorrência de atos abusivos e ilegais praticados pelo Agente de Contratação da Comissão Permanente de Licitações e pelo Prefeito Municipal.

A decisão, concedida em favor da RJ Das Neves Obras Ltda., invalidou os atos que culminaram na desclassificação da empresa e na homologação e adjudicação em favor da Schunck Terraplanagem e Transportes Eireli.

O Juiz de Direito Wander Pereira Rossette Júnior confirmou de forma definitiva a liminar anteriormente concedida, sem a aplicação de honorários advocatícios. Os impetrados foram condenados a reiniciar o processo licitatório, ficando sujeita a decisão à remessa necessária. Após o trânsito em julgado, os autos serão encaminhados ao Tribunal de Justiça.

A ação foi impetrada pela empresa RJ Das Neves, através do escritório de Advocacia Bonassi de Piracicaba.

Procurada a prefeitura não se pronunciou, o espaço permanece aberto para manifestações.

Texto: Danilo Telles/ MTV

Publicação: Enzo Oliveira/ MTV