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A Professora Bebel (PT),
candidata a prefeita pela Federação Brasil da Esperança, se reuniu nesta última
segunda-feira, 9 de setembro, com o presidente do Ipasp (Instituto de
Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba), Antônio
Carlos Schiavon, e esteve na OSCIP Pira 21, quando assinou o termo de
compromisso de governar a cidade adotando os ODS (Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável).
Na OSCIP Pira 21, Bebel foi
recebida pela sua secretaria executiva, que apresentou a Agenda 2030 de
Piracicaba e o trabalho de revitalização do Projeto Beira Rio. “Fiz questão de
assinar o termo de compromisso, assumindo que, se eleita, adotarei os ODS em
nossa gestão e trabalharemos em parceria com a Pira 21, que vai de encontro com
o nosso programa de governo”, destaca a candidata.
O ODS, como destaca a
Professora Bebel, é um conjunto de 17 objetivos e 169 metas estabelecidos pela
Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo de alcançar o
desenvolvimento sustentável até 2030. “Temos que pensar em uma nova filosofia
de gestão pública, em que a preservação do planeta tem que estar em pauta,
pensando nas gerações futuras”, completa.
No Ipasp, do qual também
participou o conselheiro José Osmir Bertazzoni, Bebel destacou a importância de
garantir a sustentabilidade do Instituto e assegurar os direitos dos
trabalhadores, reforçando o compromisso com uma administração transparente e
eficiente.
A candidata foi informada
sobre a situação financeira do Instituto, assim como conheceu a dinâmica da
atual gestão e Conselho, eleitos pelos servidores em processo democrático. De
acordo com Carlos Schiavon, o Instituto está sólido financeiramente o que garante
segurança aos atuais servidores públicos do município.
De acordo com Osmir
Bertazzoni, a reforma trazida pela Emenda Constitucional nº 20/98 e pela Lei nº
9.717/98 (Lei federal que norteia os Regimes Próprios de Previdência – RPPS)
introduziram no serviço público o conceito de previdência, ou seja, contribuir,
aplicar, custear no futuro. “Antes da Emenda Constitucional, as aposentadorias
se davam por tempo de serviço, sem exigência de critérios contributivos”,
contou.
Porém, em 2003, a Reforma da
Previdência foi complementada pela EC 41, pondo fim à integralidade e a
paridade entre servidores ativos e inativos (ainda que as regras de transição
das EC 41/2003 e 47/2005 tenham garantido os referidos direitos para os servidores
que já haviam ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003). Além
disso, a EC 41 instituiu a contribuição previdenciária dos servidores
aposentados e pensionistas que recebiam acima do teto do INSS. No entanto, todo
este histórico trouxe aos Regimes Próprios de Previdência déficits
previdenciários que se acumularam ao longo dos anos.
Diante disso, em Piracicaba,
os servidores foram divididos em dois grupos, sendo que os que entraram no
serviço público antes de 2003 terão suas aposentadorias sob a responsabilidade
do município, já que havia uma dívida muito grande da Prefeitura, Semae e
Câmara, em função da chamada alíquota patronal, visto que os órgãos públicos
não pagavam devidamente a sua parte, e os servidores que entraram por concurso
público a partir de 2003 formaram um fundo hoje sobre a gestão do Ipasp que se
encontra com superavitário e devidamente aplicado garantindo as futuras
aposentadorias.
Na visita, ainda, a candidata,
que conversou com servidores públicos do Ipasp, que é uma autarquia municipal,
destacou a importância de que o Instituto continue tendo uma boa gestão,
fundamental para assegurar as aposentadorias e pensões dos servidores municipais.
“No meu governo, os servidores serão valorizados e disso não abrirei mão, uma
vez que são eles que asseguram a prestação do bom serviço público. Portanto,
haverá respeito e harmonia com as entidades que os representam”, completa
Bebel.
Texto: Assessoria
Publicação: Enzo Oliveira |
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