Foto: Alesp
O deputado Alex Madureira foi
favorável projeto que regulamenta a Polícia Penal do Estado. A medida beneficia
27 mil servidores e foi aprovada ontem (terça-feira-10), por unanimidade, em
Sessão Extraordinária na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp),
agora segue para a sanção do poder executivo.
“A aprovação de projeto de lei
foi de máxima relevância para o Estado de São Paulo. A partir de agora, a nova
legislação eleva a Polícia Penal ao mesmo patamar de importância das polícias
Militar, Civil e Técnico-Científica”, informou Alex Madureira.
O PL unifica as categorias de
agente de segurança penitenciária e de agente de escola e vigilância
penitenciária, criando uma só carreira: a de policial penal, com as mesmas
atribuições e remuneração. A medida será encaminhada para sanção do governador
Tarcísio de Freitas.
“O Projeto de Lei também
institui o estatuto da categoria, que conta com 27 mil servidores atuando na
custódia, vigilância e escolta dos 200 mil presos espalhados em 182 unidades na
Capital e no interior do estado”, lembrou Alex Madureira.
A carreira
A nova legislação estabelece a
Polícia Penal como órgão permanente de Segurança Pública, elevando-a ao mesmo
patamar de importância das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica. De
acordo com o Governo, a nova legislação irá permitir que os policiais possam
desempenhar suas atribuições com mais eficiência e evitando desvios de função.
Outra mudança importante será na forma de remuneração, que passará a ser feita
por meio de subsídio e padronizada em sete níveis.
“Quero aproveitar para
parabenizar o governador Tarcísio de Freitas pela coragem por ter enviado essa
proposta e agradecer a todos os parlamentares pela celeridade com que aprovar o
projeto. Também é importante dizer que a Polícia Penal já está na Constituição
do Estado de São Paulo. Os policiais penais são merecedores e em breve estarão
trabalhando já com a nova regulamentação", destacou Alex Madureira.
Texto: Assessoria
Publicação: Enzo Oliveira | MTV
