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A administração de Sorocaba deverá adotar as providências necessárias para que todas as salas de aula de Educação Infantil da rede municipal contem com professores habilitados e com formação técnica adequada. Os cargos precisarão ser providos conforme a legislação, garantindo-se a presença dos profissionais em classe durante todo o período letivo, sem prejuízo da possibilidade de acompanhamento de outros trabalhadores capazes de auxiliá-los nas atividades educacionais e pedagógicas. A ordem precisa ser cumprida a partir do primeiro dia de aula de 2025. Essas determinações constam de liminar obtida pela promotora Cristina Palma nesta segunda-feira (23/9).

A decisão foi tomada no âmbito de uma ação ajuizada após uma criança ser flagrada, em maio de 2023, presa em um alambrado em uma escola municipal situada no bairro Santa Rosália. Informado sobre a situação, o Conselho Tutelar verificou a ausência de qualquer profissional da direção escolar, bem como da coordenação. Na ocasião, o órgão constatou que o menino ficava aos cuidados exclusivos de auxiliares de educação, e que seu comportamento melhorava na presença da professora. Esta, por sua vez, comparecia apenas no período da tarde.

Para a Promotoria, a solução apresentada pelo Poder Público de Sorocaba, marcada pela presença de um professor apenas em meio período, não corresponde ao melhor interesse educacional, violando o direito da infância.

Eventual descumprimento da liminar resultará na cobrança de multa diária de R$ 50 mil, limitada a R$ 500 mil.

Texto: Danilo Telles | MTV

Publicação: Enzo Oliveira | MTV