Foto: Rubens Cardia
O juiz eleitoral Maurício
Habice decidiu que Paulo Campos não cumpriu de forma adequada a ordem judicial
de remoção de vídeos, o que resultou em sua condenação por litigância de má-fé.
Paulo Campos alegou ter removido prontamente o vídeo indicado na decisão, mas a
análise dos autos confirma que a ordem se referia apenas a links específicos
mencionados na petição inicial.
O juiz esclareceu que a decisão não poderia exigir a remoção de vídeos que
ainda não existiam e apontou que, um dia antes da eleição, foi veiculado um
novo vídeo por Paulo Campos, que continha informações semelhantes àquelas
anteriormente censuradas. No vídeo, Campos menciona um acordo de não persecução
penal feito por Helinho Zanatta, referindo-se a desvios de recursos públicos e
implicando a prática de crimes.
Além disso, a defesa de Campos foi considerada frágil, já que ele tomou ciência
da decisão judicial anterior em 30 de setembro de 2024, mas publicou um vídeo
semelhante em 5 de outubro de 2024, na véspera da eleição. Essa ação foi interpretada
como uma tentativa de manipulação e desrespeito à ordem judicial.
O juiz Habice enfatizou que a resistência ao cumprimento de decisões judiciais
e a tentativa de minimizar a ordem judiciária configuram uma desconsideração
pela autoridade judicial. Ele ressaltou que qualquer discordância em relação à
decisão deve ser tratada nos tribunais competentes e não pode servir como
justificativa para o descumprimento.
Diante das circunstâncias, o juiz condenou o requerido a pagar uma multa de R$
5.000,00 por litigância de má-fé, além de uma multa adicional de R$ 5.000,00
pelo atentado à dignidade da justiça. O magistrado também determinou a remessa
dos autos ao Ministério Público Eleitoral para investigar a possível prática de
crime de desobediência e o encaminhamento do processo ao Tribunal Regional
Eleitoral para apreciação do recurso interposto. Cabe recurso ao Tribunal
Regional Eleitoral.
Procurado, Paulo Campos não se pronunciou, o espaço permanece aberto para
manifestações.
Texto: Danilo Telles | MTV
Publicação: Enzo Oliveira |
MTV
