Proposta que previa
fiscalizações nos rios Piracicaba e Corumbataí foi rejeitada por 15 votos
contrários e dois favoráveis durante sessão no Legislativo nesta quinta-feira
(28).
O plenário da Câmara rejeitou,
por 15 votos a 2, o projeto de lei 232/2024, que previa convênio entre o
município e Marinha do Brasil para a fiscalização dos rios Piracicaba e
Corumbataí. Apresentada pelo Executivo, a propositura integrou a Pauta da Ordem
do Dia da 73ª Reunião Ordinária, realizada nesta quinta-feira (28).
O convênio visava a
fiscalização do tráfego de embarcações e equipamentos náuticos em toda a
extensão dos rios, além de demais córregos, lagos, lagoas e ribeirões que
passam pela cidade.
O projeto recebeu duas
emendas, do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), além de cinco subemendas da
CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), que não chegaram a ser
apreciadas em função da rejeição do texto original.
Na justificativa de votos,
Paulo Campos (Podemos) disse que a eventual implantação da lei beneficiaria a
“indústria da multa” e que o projeto implicaria em quem possui embarcações de
pequeno porte.
Josef Borges (PP), que votou a
favor do texto, disse que faltou um diálogo mais aprofundado. “O novo Executivo
que está chegando pode trazer um novo projeto. É um tema fundamental, de vital
importância para a sociedade”, declarou.
Para Cássio Luiz Barbosa (PL),
o Cássio Fala Pira, o projeto é para onerar a sociedade: “Mataram milhões de
peixe: silêncio total, não tem Cetesb, não tem MP (Ministério Público). O que
precisa ser fiscalizado, não foi fiscalizado”, definiu.
A vereadora Silvia Morales
(PV), do mandato coletivo A cidade é sua, acredita que o Executivo não deveria
ter enviado o projeto com urgência para a Câmara. “No mínimo discussão e tempo
maior para analisar”, classificou, ao mencionar que conversou com pescadores e
rancheiros e que o projeto iria afetar os pequenos.
Embora tenha definido o projeto como “interessante”, Rai de Almeida (PT) criticou a tramitação “a toque de caixa”. “Da forma como veio, é difícil”, declarou, ao mencionar que leu os termos do convênio encontrou muitas questões a serem discutidas.
Texto: Câmara de Piracicaba
Publicação: Enzo Oliveira | MTV
