Nesta segunda-feira (9), os direitos das pessoas com deficiência sofreram um golpe em Piracicaba. O prefeito Luciano Almeida (PP) vetou integralmente o projeto de lei 240/2024, do vereador André Bandeira (PSDB), que previa a ampliação do uso do transporte público especial, o Elevar, para incluir atividades de lazer e esporte. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município, com justificativas que colocam o interesse público em segundo plano e ignoram o impacto social positivo da proposta.

O projeto tinha como objetivo garantir que pessoas com deficiência severa, usuárias de cadeiras de rodas, pudessem usufruir de direitos básicos como inclusão social e acesso a atividades de lazer e esporte. Atualmente, o sistema Elevar é restrito a demandas relacionadas a saúde, educação e trabalho.

"O lazer e o esporte desempenham papéis fundamentais para a saúde mental, a socialização e a participação ativa na comunidade. Não se trata de luxo, mas de direitos previstos pela Constituição Federal", justificou André Bandeira no texto do projeto.

Mesmo reconhecendo o mérito da iniciativa, o prefeito Luciano Almeida fundamentou seu veto em supostos problemas de inconstitucionalidade, ilegalidade e contrariedade ao interesse público. Segundo a justificativa apresentada, a proposta não foi acompanhada por estudos detalhados sobre o impacto financeiro ou pela observância das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige previsão orçamentária para a criação de novas despesas.

A administração municipal também argumentou que a implementação da medida poderia gerar um aumento de 13% a 15% nos custos do sistema Elevar, de acordo com estudos da Semuttran, mesmo considerando uma demanda estimada de apenas dois atendimentos semanais para atividades de lazer e esporte.

Para Luciano Almeida, "a criação de despesa nova deve estar acompanhada do atendimento às normas", e o contrato vigente com a concessionária não prevê essa ampliação, o que exigiria um reequilíbrio econômico-financeiro.

O vereador André Bandeira rebateu com indignação as justificativas apresentadas. "É lamentável e revoltante ver direitos básicos serem ignorados com argumentos puramente técnicos e insensíveis. Estamos falando de pessoas que já enfrentam barreiras diárias para participar da sociedade. Lazer e esporte não são privilégios, são direitos. Negar isso é perpetuar o isolamento e a exclusão", afirmou.

André Bandeira destacou ainda que o veto desconsidera o impacto social da medida e reforça a luta por inclusão na cidade. "A falta de estudos que o prefeito menciona não pode ser um empecilho para avançarmos na garantia de direitos. A proposta era simples, não alterava a estrutura financeira do sistema de forma significativa e promovia cidadania para quem mais precisa. É uma postura inaceitável e desumana", afirmou.

O projeto, que passou por todas as comissões da Câmara com pareceres favoráveis, ainda pode ser resgatado. "A inclusão, o lazer e o esporte não podem ser vistos como custos, mas como investimentos em dignidade e qualidade de vida. A Câmara agora carrega a responsabilidade de corrigir essa injustiça e garantir que ninguém fique para trás", disse o vereador.

Texto: Câmara Municipal de Piracicaba

Publicação: Enzo Oliveira | MTV