Foto: Enzo Oliveira

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Charqueada (SP), Rodrigo de Arruda (PSD). A promotoria acusa o chefe do Executivo de utilizar a máquina pública para realizar perseguições pessoais contra um munícipe após um conflito de interesses envolvendo familiares do político. O MP pede a perda da função pública, suspensão de direitos políticos e pagamento de multa.

De acordo com o inquérito civil conduzido pelo promotor Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, a série de eventos teve início em maio de 2025. Na ocasião, a irmã do prefeito tentou arrematar um imóvel em um leilão judicial, mas foi impedida após o empresário quitar a dívida do bem e retomar a propriedade.

Apenas quatro dias após a decisão judicial favorável ao empresário, o prefeito Rodrigo de Arruda editou um decreto declarando o imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação. Segundo o MP, não houve processo administrativo, estudos técnicos ou justificativas reais para a medida, que visava a instalação de um "abrigo institucional".

Após a intervenção do Ministério Público, a prefeitura revogou o decreto de desapropriação. No entanto, a desistência do processo judicial gerou uma condenação ao município para o pagamento de R$ 30.250,00 em custas e honorários advocatícios. Para a promotoria, este valor representa um dano direto ao erário causado por um ato motivado por "revanchismo".

A acusação aponta que, após o recuo na desapropriação, a prefeitura iniciou uma nova ofensiva contra o empresário.

Em novembro de 2025, agentes municipais interditaram e lacraram o sítio de propriedade do empresário.

A ação foi considerada arbitrária pelo MP, pois ocorreu sem notificação prévia ou direito de defesa. O órgão destaca que, enquanto a prefeitura lacrou a propriedade de forma sumária, a Cetesb (órgão ambiental estadual) aplicou multas pelas mesmas irregularidades, mas garantiu os prazos legais de defesa sem paralisar as atividades do local.

A ação detalha que o prefeito violou princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade e moralidade. Entre as sanções solicitadas à Justiça estão:

• Perda do cargo público;
• Suspensão dos direitos políticos por 8 anos;
• Multa civil equivalente ao dano (R$ 30,2 mil) e outra de até 10 vezes o valor do salário do prefeito;
• Proibição de contratar com o Poder Público.

Em nota, o prefeito Rodrigo de Arruda informou que tomou conhecimento do ajuizamento da ação por meio de canais oficiais de consulta, mas que ainda aguarda a citação formal.

"No momento oportuno, será apresentada a defesa técnica, que demonstrará a total lisura de seus atos e sua inocência, confiando plenamente na justiça e na consequente improcedência da ação", diz o comunicado oficial.

Texto e Publicação Danilo Telles/Jornalista | Grupo Mertopolitana