Foto: CCS/Prefeitura de Piracicaba

A Vara da Fazenda Pública de Piracicaba determinou a suspensão imediata de parte das obras de remodelação e requalificação da Área de Lazer do Trabalhador Antonio Geraldin, localizada às margens do Rio Piracicaba.

A decisão liminar atende a um pedido de tutela de urgência feito pela Sociedade para Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba (Sodemap) em uma ação civil pública contra o Município. Em nota, a Prefeitura confirmou que foi notificada, informou que analisará o teor dos fatos e garantiu que os serviços não afetados pela decisão terão continuidade.

Foto: CCS/Prefeitura de Piracicaba

Proferida pelo juiz Mauricio Habice, a determinação foca especificamente nas atividades que geram impacto direto sobre o solo e a vegetação na Área de Preservação Permanente (APP). Estão paralisados serviços como escavação, abertura de valas, movimentação de terra, compactação de solo, drenagem, concretagem, pavimentação, além de corte de raízes, poda, transplante e supressão de vegetação. Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa diária de R$ 10.000,00.

Na ação, a Sodemap argumentou que as intervenções ocorrem sem o devido licenciamento ambiental e avançam sobre a faixa marginal de proteção do Rio Piracicaba. Registros fotográficos anexados ao processo apontaram a abertura de valas a cerca de 10 metros da margem do rio, provocando o corte de raízes da vegetação ciliar. O despacho judicial cita ainda um ofício do próprio Município que reconhece a ausência de licença ambiental, justificando que o estudo preliminar para a requalificação da região da Rua do Porto e Beira Rio ainda se encontra em fase de elaboração.

Foto: CCS/Prefeitura de Piracicaba

O magistrado optou pelo deferimento parcial da liminar por considerar que a paralisação total do projeto afetaria frentes de trabalho sem relação direta com a APP, o que geraria prejuízos desnecessários ao erário e ao interesse público.

Em nota oficial enviada à redação, a Prefeitura de Piracicaba declarou que apresentará os devidos esclarecimentos jurídicos dentro do prazo estabelecido. A administração ressaltou que a obra de remodelação do espaço engloba múltiplos serviços e que os procedimentos que não foram apontados na restrição judicial seguirão o cronograma normal de execução. A medida possui caráter provisório e será reavaliada após a manifestação formal do Município e a intervenção do Ministério Público.

Texto e Publicação Danilo Telles/Jornalista | Grupo Metropolitana