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Diante
das recentes denúncias envolvendo o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico,
Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado (Condephaat) e da condenação na
2ª Instância da Justiça Estadual de São Paulo do atual presidente do órgão, o
arquiteto Carlos Augusto Mattei Faggin, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo
de São Paulo (CAU/SP) vem a público afirmar sua preocupação e atenção frente
aos fatos narrados, além de informar à sociedade a abertura de duas denúncias
de ofício para apuração da conduta ética profissional relacionada aos
episódios, respeitando-se, evidentemente, os princípios do processo legal, da
ampla defesa e do direito ao contraditório.
Fundamental afirmarmos a grande relevância do
Condephaat, bem como de seus pares de defesa do nosso patrimônio cultural: o
Iphan, em âmbito nacional, bem como os demais Conselhos Municipais de
Preservação do Patrimônio Cultural. Deste modo, as denúncias apresentadas não
devem servir ao enfraquecimento desses órgãos, e sim ao seu fortalecimento.
Acompanhamos a sentença que recomenda o
afastamento do profissional de suas atividades junto ao Condephaat até que o
processo de investigação se encerre. Neste sentido, reforçamos nossa posição
pelo afastamento cautelar do arquiteto e urbanista de suas funções no
Condephaat até conclusão final do processo de ação civil pública, visando
assegurar a imparcialidade nas investigações e seu direito à livre defesa.
Por outro lado, naquilo que também cumpre ao
CAU/SP, ressaltamos que o cenário atual se apresenta como uma oportunidade para
que sejam difundidos os princípios e regras presentes no Código de Ética e
Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo.
As denúncias
No caso que levou à condenação em 2ª Instância do
arquiteto Carlos Augusto Mattei Faggin, envolvendo o destombamento e a
consequente demolição de um imóvel no estacionamento de um shopping na cidade
de Guarulhos, foi aberta a denúncia de ofício a partir do que foi noticiado e
repercutido como fato público. Tal denúncia encontra-se em fase de análise
preliminar pela Comissão de Ética e Disciplina do CAU/SP.
Texto:
Da redação
