Foto: CCS/ Prefeitura de Piracicaba

Executivo veta projeto de auditoria técnica em pavimentações e recapeamentos em Piracicaba.

No Diário Oficial do Município hoje, 25/07, o Executivo publicou o veto ao Projeto de Lei nº 47/23 - autógrafo nº 104/24, que propunha a criação de uma auditoria técnica no material utilizado em pavimentações, recapeamentos e operações de tapa-buraco na cidade. O veto justifica que a proposta é considerada contrária ao interesse público, argumentando que a Secretaria de Obras e Zeladoria (Semozel) já possui mecanismos de fiscalização e controle de qualidade estabelecidos.

Segundo o Executivo, o veto se faz necessário pois a exigência de apresentação de laudos técnicos pelas empresas prestadoras de serviço causaria duplicação de controles, uma vez que a Semozel já realiza fiscalizações e garante a qualidade dos materiais utilizados nos contratos firmados para esses serviços. Caso haja discrepância, o fiscal pode solicitar correções sem custos adicionais para o município.

Adicionalmente, a obrigatoriedade de divulgação dos laudos em sites oficiais pode sobrecarregar a estrutura administrativa, resultando em burocracia e possíveis atrasos nos processos, além de gerar custos extras para contratar profissionais ou parceiros para elaborar os laudos técnicos.

O Executivo ressalta que a necessidade de apresentação e publicação dos laudos técnicos pode impactar negativamente na agilidade das obras, causando atrasos e prejuízos na resposta às demandas da população.

Texto: Danilo Telles/ MTV

Publicação: Enzo Oliveira/ MTV