Foto: Paulo Ricardo Santos | TV Metropolitana

Justiça entendeu que vídeo é verídico pois existiu acordo, e ainda negou direito de resposta a Zanatta.

O Juiz da 270ª Zona Eleitoral de Piracicaba, Maurício Habice, negou o pedido do candidato à prefeitura de Piracicaba, Helinho Zanatta (PSD), que buscava a remoção de um vídeo e o direito de resposta relacionado a uma reportagem da TV Metropolitana. Essa matéria discute um acordo de não persecução cível firmado entre Zanatta e o Ministério Público de São Pedro, onde ele foi prefeito.

O vídeo, que ganhou atenção em grupos de WhatsApp na cidade, mostra Helinho Zanatta admitindo ter autorizado o pagamento a uma construtora, mesmo com o serviço não concluído, resultando em prejuízos ao erário público e gerando a obrigação de devolver o dinheiro, além de uma multa de mais de R$ 50 mil. Durante a gravação, Zanatta, acompanhado de seu advogado e da promotora de São Pedro, celebra o acordo no qual confirma os danos aos cofres públicos, estimados em R$ 211.331,71.

Inconformado com a repercussão da confissão, Zanatta alegou na Justiça que o vídeo descontextualiza os fatos e induz o público a acreditar que ele cometeu improbidade administrativa. Além disso, ele tentou argumentar que o vídeo violava o sigilo do acordo de não persecução cível, afirmando que o conteúdo deveria ser considerado confidencial.

No entanto, o juiz esclareceu que, conforme a legislação, as tratativas preliminares e o acordo tornam-se públicos após a homologação, o que não caracteriza violação de sigilo. A decisão também ressaltou que o vídeo reflete a realidade.

Além disso, o juiz destacou que a ausência de contato prévio do veículo de comunicação com o candidato antes da divulgação da reportagem, embora recomendável, não é motivo suficiente para a remoção do conteúdo ou a concessão de direito de resposta. A decisão concluiu que as informações divulgadas são de interesse público e não extrapolam os fatos apresentados.
Diante disso, o pedido de Helinho Zanatta foi INDEFERIDO, mantendo o vídeo no ar e reafirmando a validade da publicação realizada pela TV Metropolitana.

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Texto: Da redação

Publicação: Enzo Oliveira | MTV