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A Coligação SÃO PEDRO MERECE MAIS, composta pelos partidos REPUBLICANOS, PL e PP, ingressou com uma representação contra Thiago Silvério da Silva, alegando abuso de poder político com base no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90.

Acolhendo as alegações, a coligação argumentou que, em sua função como Prefeito, Thiago utilizou sua posição para favorecer sua campanha à reeleição ao participar e divulgar, em 07 de agosto de 2024, a entrega de brinquedos, livros e jogos financiados pelo poder público às creches municipais. A coligação solicitou, além da cassação do registro ou diploma de candidatura do representado, a aplicação de multa.

Em sua defesa, Thiago alegou que a entrega dos itens não teve um caráter eleitoreiro, afirmando que fazia parte de uma política pública que já estava sendo executada há anos na cidade. Ele argumentou que os materiais entregues eram destinados a serem utilizados pelos profissionais da educação e não foram doados diretamente às crianças.

No entanto, a análise das imagens apresentadas pela coligação demonstra claramente a utilização de recursos da administração pública em favor da imagem do então pré-candidato. A entrega não só foi registrada em redes sociais, como também publicada em jornais locais, o que indica uma promoção pessoal em detrimento da equidade entre candidatos no pleito.

A legislação eleitoral proíbe o abuso de poder político, definido como a exploração da máquina administrativa ou de recursos públicos para benefício eleitoral, mesmo que isso aparente ser para o bem da população. A representação aborda condutas vedadas descritas nos artigos 73 e 74 da Lei nº 9.504/1997, que visam assegurar a igualdade de oportunidades entre os candidatos.

Diante do exposto, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se a favor da procedência dos pedidos formulados na representação.

Procuramos a assessoria de Thiago Silva, até o momento não recebemos retorno, o espaço continua aberto para manifestações.

Texto: Da redação

Publicação: Enzo Oliveira | MTV