Foto: Divulgação
Ação gratuita possibilitará a
emissão de autorizações eletrônicas de doações e visa diminuir a fila de mais
de 60 mil pessoas à espera de órgãos no Brasil.
Neste sábado (19.10), os
Cartórios de Notas de São Paulo realizarão a 2ª edição da Jornada Notarial,
evento gratuito de aconselhamento jurídico notarial que, neste ano, terá como
foco a Doação de Órgãos. Por meio de atendimento público na Faculdade de Medicina
da USP, em São Paulo, das 9h às 17h, cidadãos poderão realizar a Autorização
Eletrônica para Doação de Órgãos (AEDO), documento digital que assegura a
vontade da pessoa em ser doadora de órgãos.
O objetivo da ação é
conscientizar a sociedade sobre a importância da doação de órgãos e estimular a
emissão de AEDOs, serviço digital que facilita o registro da intenção de doação
de órgãos, contribuindo para reduzir a fila de espera que ultrapassa 60 mil
pessoas no Brasil. Desde seu lançamento, já foram solicitadas mais de 4.8 mil
autorizações de doações em Cartórios do estado de São Paulo.
Regulamentada pelo Provimento
nº 164/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e disponível gratuitamente
para toda a população, a AEDO feita pelos Cartórios de Notas pode ser
consultada, via CPF do falecido, pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes
do Ministério da Saúde diretamente na Central Nacional de Doadores de Órgãos.
Os interessados em emitir AEDO
devem comparecer no horário previsto das atividades portando documento de
identidade com foto. Para a emissão da AEDO, um profissional coletará as
informações do cidadão, emitirá seu Certificado Digital Notarizado, uma assinatura
digital que garante a identificação da pessoa que assinará a doação, e
registrará a vontade do solicitante na plataforma digital e-Notariado, que
congrega todos os serviços digitais brasileiros.
Cada cidadão pode ter apenas
uma AEDO ativa, e caso deseje incluir outros órgãos na autorização, deverá
revogar a anterior e emitir uma nova declaração. A emissão da AEDO é gratuita
para o solicitante e pode ser feita pelo e-Notariado.
A iniciativa, que conta com
apoio da Corregedoria Nacional de Justiça, é também uma oportunidade para a
população esclarecer dúvidas práticas sobre testamentos, heranças, divórcios,
compra e venda de imóveis, assim como diversos outros serviços realizados em
Cartórios de Notas e que dão segurança e eficácia aos atos pessoais e
patrimoniais das pessoas.
Ficha Técnica
Evento: Jornada Notarial em
São Paulo
Data: Sábado, 19 de outubro de
2024
Horário: Das 9h às 17h
Local: Faculdade de Medicina
da USP - Av. Dr. Arnaldo, 455 - Pacaembu - São Paulo
Sobre o Colégio Notarial do
Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP)
O Colégio Notarial do Brasil –
Seção São Paulo (CNB/SP) é a mais antiga entidade de classe representativa da
atividade notarial no Brasil. Fundado no dia 9 de janeiro de 1951 tem a missão
de integrar os notários entre si, com a sociedade, o Poder Público e as
entidades privadas, desenvolvendo atividades voltadas para o apoio, o
aperfeiçoamento e a valorização dos serviços da instituição notarial, que
atribui segurança jurídica às relações sociais e econômicas. Hoje, o CNB/SP
reúne mais de 730 Tabeliães de Notas associados.
Texto: Da redação
Publicação: Enzo Oliveira |
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