A Justiça de Cosmópolis (SP)
determinou a anulação das nomeações para seis cargos comissionados na
prefeitura, além de determinar a dispensa dos servidores atualmente ocupantes
desses postos. A decisão fundamenta-se no entendimento de que essas funções, sendo
de caráter técnico e burocrático, devem ser preenchidas por meio de concurso
público. A ação foi proposta pelo Ministério Público, que argumentou que os
cargos em questão não atendem aos requisitos de direção, chefia ou
assessoramento, os quais são necessários para justificar a contratação de
servidores comissionados.
Os postos contestados incluem:
- Supervisor de Secretaria,
Diretor de Secretaria, Assessor de Secretaria IV, Assessor de Secretaria III,
Assessor de Secretaria II, Assessor de Secretaria I.
Na sentença, a juíza Letícia
Lemos Rossi, da 2ª Vara Judicial de Cosmópolis, destacou que as atribuições dos
cargos são essencialmente técnicas, administrativas e burocráticas, mesmo que
alguns possuam títulos como "diretor" ou "supervisor". A
magistrada afirmou: "Considerando, portanto, que as atribuições dos
referidos cargos não evidenciam função de direção, chefia ou assessoramento, é
evidente que tais cargos devem ser preenchidos por servidores públicos
investidos em cargo de provimento efetivo", enfatizando que o provimento
efetivo ocorre por meio de concurso público.
A juíza também observou que
uma lei de 2019 havia sido aprovada com o intuito de contornar ações judiciais
anteriores que questionavam nomeações, substituindo apenas os nomes dos cargos.
"Criou-se mais de 100 empregos públicos, somente alterando a nomenclatura.
Isso se verifica comparando-se as pessoas nomeadas para os empregos anteriores
e as nomeadas para os novos empregos", explicou.
A sentença determina que a
dispensa dos servidores só deve ocorrer após a confirmação da decisão, quando
não houver mais possibilidade de recurso.
Importante ressaltar que a
anulação das nomeações e a dispensa não se aplicam a servidores concursados que
exercem cargos em comissão. A Secretaria de Negócios Jurídicos de Cosmópolis
informou que ainda não foi intimada da sentença e que está à disposição da
justiça para quaisquer esclarecimentos sobre o caso.
Texto: Com informações do g1
Piracicaba
